Senado mantém proposta que pode acabar com escala 6x1 e reduzir jornada de trabalho
Relator considera que sugestões apresentadas na CCJ não aperfeiçoam a proposta e defende redução da jornada de 44 para 40 horas semanais
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O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou nesta quinta-feira (27) parecer favorável à admissibilidade da matéria e rejeitou as emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Com a decisão, Aziz manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A estratégia busca evitar alterações no mérito que obrigariam a proposta a retornar aos deputados e poderiam prolongar a tramitação antes de uma eventual promulgação.
No parecer, o senador afirmou que nenhuma das sugestões apresentadas pelos colegas “corrige vício, supre lacuna ou aperfeiçoa o texto” aprovado pela Câmara.
A proposta estabelece a redução do limite máximo da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além da adoção de dois dias de descanso remunerado por semana, substituindo na prática a escala 6×1 pela 5×2.
Relator defende atualização da jornada
Aziz argumentou que a redução da jornada representa uma atualização das regras trabalhistas diante das mudanças ocorridas desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
O senador lembrou que o limite de 44 horas semanais está em vigor há 38 anos e afirmou que a revisão da jornada não representaria uma ruptura com o modelo atual, mas uma atualização das relações de trabalho.
“Não é, nesse contexto, ruptura, mas atualização há muito devida”, afirmou no parecer.
O relator também sustentou que as jornadas superiores a 40 horas semanais atingem principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade.
Com base em dados do Ipea, Aziz apontou que 80% dos vínculos com carga superior a 40 horas semanais recebem até dois salários mínimos. Para ele, a mudança representa uma medida de “justiça distributiva, e não apenas de política laboral”.
Redução já adotada por outros países
No parecer, o senador também comparou a proposta brasileira com mudanças promovidas em outros países.
Aziz citou Colômbia, Chile e México, que aprovaram cronogramas para reduzir a jornada semanal. Segundo ele, o Brasil ainda mantém um limite superior ao patamar de 40 horas defendido há décadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Para o relator, a mudança também pode ampliar o período disponível para descanso, convivência familiar, estudos e lazer.
Aziz argumentou que jornadas extensas podem aumentar o desgaste físico e psicológico dos trabalhadores e prejudicar a produtividade.
“Não é a quantidade de dias trabalhados que assegura maior produção: os estudos disponíveis indicam que a saúde mental e a produtividade decaem sob jornadas extensas e concentradas, de modo que o trabalhador descansado rende mais e erra menos”, destacou.
Empresas terão período de adaptação
O relator reconheceu que a redução da jornada sem diminuição dos salários exigirá mudanças na organização das empresas.
Segundo Aziz, a alteração demandará uma “reorganização produtiva”, mas a própria proposta estabelece um período de transição e mantém a possibilidade de negociação coletiva para tratar da compensação de horários e da organização da jornada.
Na avaliação do senador, as regras aprovadas pela Câmara evitam uma mudança “abrupta e incondicionada”.
O que prevê a PEC
O texto aprovado pela Câmara reduz de 44 para 40 horas semanais o limite máximo da jornada de trabalho e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A mudança será implantada de maneira escalonada. As duas primeiras horas da redução serão aplicadas 60 dias após a promulgação da PEC, enquanto as duas horas restantes entrarão em vigor 12 meses depois. Ao todo, a transição terá duração de 14 meses.
A redução da jornada não poderá resultar em diminuição dos salários nem em redução proporcional da remuneração em razão da nova carga horária.
A proposta também permite acordos coletivos para situações específicas de cada categoria profissional.
Ficam fora das regras de controle de jornada os empregados que recebem remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, com exceção dos servidores públicos.
Os contratos públicos que dependam de mão de obra deverão ser revisados no prazo de até 12 meses, com a redução da jornada passando a valer após o respectivo aditamento.
A PEC ainda prevê a elaboração de uma lei complementar com medidas transitórias de auxílio a microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte. Entre as possibilidades estão a ampliação do teto e a autorização para contratação de mais de um funcionário.
PEC ainda precisa avançar no Senado
A redução da jornada de trabalho está entre as quatro prioridades discutidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Os três se reuniram na quarta-feira (26), em um movimento de aproximação entre o Executivo e o comando do Congresso para tentar destravar propostas de interesse do governo.
Apesar do parecer apresentado por Aziz, Alcolumbre ainda não se comprometeu a levar a PEC ao plenário e concluir sua tramitação na próxima semana.
Após a reunião com Lula, o presidente do Senado afirmou que as propostas estão recebendo o tratamento “regimentalmente adequado” dentro da CCJ.
A comissão também analisa a PEC da Segurança Pública. O relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), decidiu manter o texto aprovado pela Câmara com o objetivo de acelerar a tramitação. A expectativa é que a proposta possa ser analisada pela CCJ na próxima semana.
Com a rejeição das emendas à PEC da escala 6×1, o texto fica mais próximo de uma votação sem alterações no Senado. Caso os senadores modifiquem o conteúdo aprovado pelos deputados, a proposta precisará retornar à Câmara para nova análise.
Com a decisão, Aziz manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A estratégia busca evitar alterações no mérito que obrigariam a proposta a retornar aos deputados e poderiam prolongar a tramitação antes de uma eventual promulgação.
No parecer, o senador afirmou que nenhuma das sugestões apresentadas pelos colegas “corrige vício, supre lacuna ou aperfeiçoa o texto” aprovado pela Câmara.
A proposta estabelece a redução do limite máximo da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além da adoção de dois dias de descanso remunerado por semana, substituindo na prática a escala 6×1 pela 5×2.
Relator defende atualização da jornada
Aziz argumentou que a redução da jornada representa uma atualização das regras trabalhistas diante das mudanças ocorridas desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
O senador lembrou que o limite de 44 horas semanais está em vigor há 38 anos e afirmou que a revisão da jornada não representaria uma ruptura com o modelo atual, mas uma atualização das relações de trabalho.
“Não é, nesse contexto, ruptura, mas atualização há muito devida”, afirmou no parecer.
O relator também sustentou que as jornadas superiores a 40 horas semanais atingem principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade.
Com base em dados do Ipea, Aziz apontou que 80% dos vínculos com carga superior a 40 horas semanais recebem até dois salários mínimos. Para ele, a mudança representa uma medida de “justiça distributiva, e não apenas de política laboral”.
Redução já adotada por outros países
No parecer, o senador também comparou a proposta brasileira com mudanças promovidas em outros países.
Aziz citou Colômbia, Chile e México, que aprovaram cronogramas para reduzir a jornada semanal. Segundo ele, o Brasil ainda mantém um limite superior ao patamar de 40 horas defendido há décadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Para o relator, a mudança também pode ampliar o período disponível para descanso, convivência familiar, estudos e lazer.
Aziz argumentou que jornadas extensas podem aumentar o desgaste físico e psicológico dos trabalhadores e prejudicar a produtividade.
“Não é a quantidade de dias trabalhados que assegura maior produção: os estudos disponíveis indicam que a saúde mental e a produtividade decaem sob jornadas extensas e concentradas, de modo que o trabalhador descansado rende mais e erra menos”, destacou.
Empresas terão período de adaptação
O relator reconheceu que a redução da jornada sem diminuição dos salários exigirá mudanças na organização das empresas.
Segundo Aziz, a alteração demandará uma “reorganização produtiva”, mas a própria proposta estabelece um período de transição e mantém a possibilidade de negociação coletiva para tratar da compensação de horários e da organização da jornada.
Na avaliação do senador, as regras aprovadas pela Câmara evitam uma mudança “abrupta e incondicionada”.
O que prevê a PEC
O texto aprovado pela Câmara reduz de 44 para 40 horas semanais o limite máximo da jornada de trabalho e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A mudança será implantada de maneira escalonada. As duas primeiras horas da redução serão aplicadas 60 dias após a promulgação da PEC, enquanto as duas horas restantes entrarão em vigor 12 meses depois. Ao todo, a transição terá duração de 14 meses.
A redução da jornada não poderá resultar em diminuição dos salários nem em redução proporcional da remuneração em razão da nova carga horária.
A proposta também permite acordos coletivos para situações específicas de cada categoria profissional.
Ficam fora das regras de controle de jornada os empregados que recebem remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, com exceção dos servidores públicos.
Os contratos públicos que dependam de mão de obra deverão ser revisados no prazo de até 12 meses, com a redução da jornada passando a valer após o respectivo aditamento.
A PEC ainda prevê a elaboração de uma lei complementar com medidas transitórias de auxílio a microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte. Entre as possibilidades estão a ampliação do teto e a autorização para contratação de mais de um funcionário.
PEC ainda precisa avançar no Senado
A redução da jornada de trabalho está entre as quatro prioridades discutidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Os três se reuniram na quarta-feira (26), em um movimento de aproximação entre o Executivo e o comando do Congresso para tentar destravar propostas de interesse do governo.
Apesar do parecer apresentado por Aziz, Alcolumbre ainda não se comprometeu a levar a PEC ao plenário e concluir sua tramitação na próxima semana.
Após a reunião com Lula, o presidente do Senado afirmou que as propostas estão recebendo o tratamento “regimentalmente adequado” dentro da CCJ.
A comissão também analisa a PEC da Segurança Pública. O relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), decidiu manter o texto aprovado pela Câmara com o objetivo de acelerar a tramitação. A expectativa é que a proposta possa ser analisada pela CCJ na próxima semana.
Com a rejeição das emendas à PEC da escala 6×1, o texto fica mais próximo de uma votação sem alterações no Senado. Caso os senadores modifiquem o conteúdo aprovado pelos deputados, a proposta precisará retornar à Câmara para nova análise.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
