STF julga se deve abrir investigação sobre relação de Alexandre de Moraes com ex-dono do Banco Master; ACOMPANHE AO VIVO
Plenário analisa nesta terça-feira a atuação de André Mendonça ao pedir relatório da PF sobre mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro; decisão pode definir se apuração contra ministro será aberta
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (15), a partir das 10h, um julgamento considerado histórico: pela primeira vez, os ministros da Corte vão analisar se deve ser aberta uma investigação contra um de seus próprios integrantes. O caso envolve Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, preso e investigado por suspeita de fraudes financeiras estimadas em R$ 12,2 bilhões.
A discussão está concentrada na Petição 16.662, aberta depois que o ministro André Mendonça tornou públicas, em 1º de setembro, mensagens que relacionam Moraes a Vorcaro. O material inclui 52 mensagens enviadas pelo banqueiro a um contato salvo no celular como Alexandre de Moraes, além de conversas com funcionários do Master e pessoas ligadas à família do ministro.
Moraes se manifestou sobre o caso pela primeira vez na segunda-feira (14), véspera do julgamento. Em um ofício de 44 páginas, dividido em 121 pontos e encaminhado ao relator Edson Fachin, ele negou ter cometido qualquer irregularidade, afirmou que nunca favoreceu Vorcaro e acusou Mendonça de agir por "vingança" e com finalidade "político-eleitoral".
"Apesar da farsa montada e divulgada, não existe absolutamente nada e todos sabem a motivação político-eleitoral dessas criminosas mentiras. VINGANÇA. Está muito clara a tentativa de vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a Democracia e o Estado de Direito e foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal", afirmou Moraes.
Em outro trecho, o ministro declarou: "A tentativa de Golpe não se encerrou em 8 de janeiro de 2023, simplesmente mudou seu modus operandi. Mas assim como na primeira vez, o Supremo Tribunal Federal saberá resistir e sairá fortalecido, mantendo a Defesa plena da Constituição, do Estado de Direito e da Democracia."
O que o STF vai decidir
Antes de chegar à questão central — se deve ou não ser aberta uma investigação contra Moraes — o plenário terá de analisar uma discussão levantada pela Procuradoria-Geral da República (PGR): a validade da iniciativa de Mendonça de solicitar à Polícia Federal um relatório sobre a relação entre Moraes e Vorcaro sem consultar previamente o colegiado.
A PGR pediu a nulidade dessa iniciativa. Caso os ministros considerem que Mendonça agiu de forma irregular, o debate sobre uma eventual investigação contra Moraes pode ser esvaziado ou adiado.
Também não está definido se Moraes e Mendonça poderão participar da votação ou se deverão se declarar impedidos ou suspeitos. É esperado que questões de ordem sobre a participação dos dois sejam apresentadas no início da sessão.
Dias Toffoli não deve votar porque já se declarou suspeito em todo o caso Banco Master desde fevereiro. A análise das acusações de parcialidade feitas por Moraes contra Mendonça ficou marcada para 23 de setembro. Fachin rejeitou a possibilidade de reunir os dois julgamentos.
Como será a sessão
A sessão deve começar com a leitura da ata do encontro anterior. Em seguida, Fachin, que assumiu a relatoria no sábado após uma sequência de decisões individuais que agravou a crise, fará a leitura do relatório e apresentará um resumo dos fatos, delimitando o que será analisado pelo plenário.
Depois devem ocorrer a manifestação da PGR, as sustentações orais e, na sequência, a votação dos ministros, seguindo a ordem regimental de antiguidade inversa.
Ainda existe a possibilidade de o julgamento não terminar nesta terça-feira. Gilmar Mendes pode pedir vista do processo, o que interromperia a análise, mesmo que outros ministros antecipem seus votos.
Também não há certeza de que o plenário chegará nesta sessão à discussão sobre a abertura da investigação. O julgamento pode ficar limitado à controvérsia sobre a conduta de Mendonça ou ser interrompido por um pedido de vista.
Fachin e Cármen Lúcia podem ser decisivos
Constitucionalistas ouvidas pela BBC News Brasil avaliam que o STF chega à sessão dividido em dois grupos. De um lado, Moraes teria apoio mais claro de Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Mendonça teria Nunes Marques e Luiz Fux.
Nesse cenário, Edson Fachin e Cármen Lúcia são apontados como votos potencialmente decisivos. Fachin é considerado independente das duas alas da Corte e será o primeiro ministro a votar.
Para a professora Ingrid Dantas, da UnB, caso Fachin seja favorável à abertura de investigação contra Moraes, isso representaria menos uma aproximação com Mendonça e mais "uma posição pró-institucionalidade [do STF]". Nesse cenário, segundo ela, Cármen Lúcia poderia novamente exercer um "voto de Minerva", formando maioria pela investigação ou levando o julgamento a um empate. No direito penal, o empate favorece o investigado, neste caso Moraes.
A constitucionalista Juliana Cesario Alvim, da UERJ/CEU, porém, avalia que "não é possível cravar para que lado eles vão" em relação aos votos de Fachin e Cármen Lúcia. Para ela, ainda não há segurança de que o plenário chegará a analisar a abertura da investigação nesta terça-feira.
Por que as mensagens provocaram a crise
O ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi preso em novembro de 2025 e é investigado por suspeita de fraudes financeiras estimadas em R$ 12,2 bilhões.
A crise no STF começou a ganhar dimensão após Mendonça divulgar, em 1º de setembro, mensagens atribuídas a Vorcaro e relacionadas a Moraes. O relatório produzido pela PF apontou 52 mensagens trocadas entre o banqueiro e um contato identificado como Alexandre de Moraes.
O material também reúne conversas de Vorcaro com funcionários do Banco Master e com pessoas ligadas à família do ministro. É a partir desses elementos que se discute agora se há motivos para uma investigação contra Moraes.
Novo elemento envolvendo Mendonça
Horas antes do julgamento, nesta terça-feira, Flávio Dino encaminhou a Fachin uma decisão que apresenta elementos relacionados à relação entre André Mendonça e Vorcaro em outro processo.
A decisão foi proferida no âmbito da ADPF 1.196, que trata da privatização dos serviços funerários em São Paulo. Segundo Dino, em 14 de março de 2025, um dia antes de Mendonça pedir vista de uma medida cautelar apresentada pelo próprio Dino sobre o teto de preços dos serviços funerários, o ministro recebeu Vorcaro na sede do Instituto Iter, entidade fundada por Mendonça em São Paulo.
Dino afirmou que, naquele período, havia interesse de fundos ligados ao Banco Master em questões relacionadas à privatização de cemitérios. Ele citou também Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, que ocupava um cargo na concessionária Cortel.
Segundo o ministro, quando o julgamento foi retomado, Mendonça abriu divergência e votou contra a medida cautelar, beneficiando as concessionárias privadas.
Dino também mencionou o irmão de Mendonça, Alexandre de Almeida Mendonça, que integra a agência reguladora paulista SP Regula na área cemiterial e foi promovido durante o andamento do processo. O ministro ainda citou contratos sem licitação firmados posteriormente pelo Instituto Iter com a Prefeitura de São Paulo.
Dino ressaltou que não está estabelecendo uma relação de causa e efeito entre os acontecimentos, mas avaliou que a "convergência temporal" justifica uma apuração pelas autoridades competentes. O envio da decisão a Fachin ocorre no mesmo dia do julgamento e pode ser considerado na análise sobre a atuação de Mendonça.
Cobertura dentro do STF terá restrições
A sessão será transmitida ao vivo, mas a cobertura presencial terá restrições. O STF autorizou apenas 30 veículos de comunicação a acompanhar o julgamento dentro do plenário, em uma lista definida por sorteio. A BBC News Brasil está entre os veículos contemplados.
Os jornalistas que estiverem no plenário não poderão usar computador ou celular durante a sessão. Todos terão os aparelhos lacrados na entrada.
Inicialmente, o Supremo havia informado que nenhum jornalista teria acesso ao plenário, mas mudou a decisão após reclamações dos veículos de comunicação. Os demais profissionais foram direcionados para uma tenda instalada ao lado da sede da Corte, sem banheiro próximo e sem climatização, em um período de setembro marcado por tempo quente e muito seco em Brasília.
Além dos jornalistas, autoridades devem acompanhar a sessão, embora o STF não tenha divulgado a lista dos credenciados. Também existe expectativa pela presença de ministros aposentados da Corte.
A sessão está marcada para começar às 10h, embora haja previsão de alguns minutos de atraso segundo pessoas que acompanham de perto a organização do julgamento.
Acompanhe a transmissão ao vivo
A BBC News Brasil fará a cobertura ao vivo da sessão. A transmissão será disponibilizada ao final desta matéria para que o leitor possa acompanhar o julgamento, os votos dos ministros e os principais acontecimentos à medida que o plenário avançar.
A discussão está concentrada na Petição 16.662, aberta depois que o ministro André Mendonça tornou públicas, em 1º de setembro, mensagens que relacionam Moraes a Vorcaro. O material inclui 52 mensagens enviadas pelo banqueiro a um contato salvo no celular como Alexandre de Moraes, além de conversas com funcionários do Master e pessoas ligadas à família do ministro.
Moraes se manifestou sobre o caso pela primeira vez na segunda-feira (14), véspera do julgamento. Em um ofício de 44 páginas, dividido em 121 pontos e encaminhado ao relator Edson Fachin, ele negou ter cometido qualquer irregularidade, afirmou que nunca favoreceu Vorcaro e acusou Mendonça de agir por "vingança" e com finalidade "político-eleitoral".
"Apesar da farsa montada e divulgada, não existe absolutamente nada e todos sabem a motivação político-eleitoral dessas criminosas mentiras. VINGANÇA. Está muito clara a tentativa de vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a Democracia e o Estado de Direito e foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal", afirmou Moraes.
Em outro trecho, o ministro declarou: "A tentativa de Golpe não se encerrou em 8 de janeiro de 2023, simplesmente mudou seu modus operandi. Mas assim como na primeira vez, o Supremo Tribunal Federal saberá resistir e sairá fortalecido, mantendo a Defesa plena da Constituição, do Estado de Direito e da Democracia."
O que o STF vai decidir
Antes de chegar à questão central — se deve ou não ser aberta uma investigação contra Moraes — o plenário terá de analisar uma discussão levantada pela Procuradoria-Geral da República (PGR): a validade da iniciativa de Mendonça de solicitar à Polícia Federal um relatório sobre a relação entre Moraes e Vorcaro sem consultar previamente o colegiado.
A PGR pediu a nulidade dessa iniciativa. Caso os ministros considerem que Mendonça agiu de forma irregular, o debate sobre uma eventual investigação contra Moraes pode ser esvaziado ou adiado.
Também não está definido se Moraes e Mendonça poderão participar da votação ou se deverão se declarar impedidos ou suspeitos. É esperado que questões de ordem sobre a participação dos dois sejam apresentadas no início da sessão.
Dias Toffoli não deve votar porque já se declarou suspeito em todo o caso Banco Master desde fevereiro. A análise das acusações de parcialidade feitas por Moraes contra Mendonça ficou marcada para 23 de setembro. Fachin rejeitou a possibilidade de reunir os dois julgamentos.
Como será a sessão
A sessão deve começar com a leitura da ata do encontro anterior. Em seguida, Fachin, que assumiu a relatoria no sábado após uma sequência de decisões individuais que agravou a crise, fará a leitura do relatório e apresentará um resumo dos fatos, delimitando o que será analisado pelo plenário.
Depois devem ocorrer a manifestação da PGR, as sustentações orais e, na sequência, a votação dos ministros, seguindo a ordem regimental de antiguidade inversa.
Ainda existe a possibilidade de o julgamento não terminar nesta terça-feira. Gilmar Mendes pode pedir vista do processo, o que interromperia a análise, mesmo que outros ministros antecipem seus votos.
Também não há certeza de que o plenário chegará nesta sessão à discussão sobre a abertura da investigação. O julgamento pode ficar limitado à controvérsia sobre a conduta de Mendonça ou ser interrompido por um pedido de vista.
Fachin e Cármen Lúcia podem ser decisivos
Constitucionalistas ouvidas pela BBC News Brasil avaliam que o STF chega à sessão dividido em dois grupos. De um lado, Moraes teria apoio mais claro de Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Mendonça teria Nunes Marques e Luiz Fux.
Nesse cenário, Edson Fachin e Cármen Lúcia são apontados como votos potencialmente decisivos. Fachin é considerado independente das duas alas da Corte e será o primeiro ministro a votar.
Para a professora Ingrid Dantas, da UnB, caso Fachin seja favorável à abertura de investigação contra Moraes, isso representaria menos uma aproximação com Mendonça e mais "uma posição pró-institucionalidade [do STF]". Nesse cenário, segundo ela, Cármen Lúcia poderia novamente exercer um "voto de Minerva", formando maioria pela investigação ou levando o julgamento a um empate. No direito penal, o empate favorece o investigado, neste caso Moraes.
A constitucionalista Juliana Cesario Alvim, da UERJ/CEU, porém, avalia que "não é possível cravar para que lado eles vão" em relação aos votos de Fachin e Cármen Lúcia. Para ela, ainda não há segurança de que o plenário chegará a analisar a abertura da investigação nesta terça-feira.
Por que as mensagens provocaram a crise
O ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi preso em novembro de 2025 e é investigado por suspeita de fraudes financeiras estimadas em R$ 12,2 bilhões.
A crise no STF começou a ganhar dimensão após Mendonça divulgar, em 1º de setembro, mensagens atribuídas a Vorcaro e relacionadas a Moraes. O relatório produzido pela PF apontou 52 mensagens trocadas entre o banqueiro e um contato identificado como Alexandre de Moraes.
O material também reúne conversas de Vorcaro com funcionários do Banco Master e com pessoas ligadas à família do ministro. É a partir desses elementos que se discute agora se há motivos para uma investigação contra Moraes.
Novo elemento envolvendo Mendonça
Horas antes do julgamento, nesta terça-feira, Flávio Dino encaminhou a Fachin uma decisão que apresenta elementos relacionados à relação entre André Mendonça e Vorcaro em outro processo.
A decisão foi proferida no âmbito da ADPF 1.196, que trata da privatização dos serviços funerários em São Paulo. Segundo Dino, em 14 de março de 2025, um dia antes de Mendonça pedir vista de uma medida cautelar apresentada pelo próprio Dino sobre o teto de preços dos serviços funerários, o ministro recebeu Vorcaro na sede do Instituto Iter, entidade fundada por Mendonça em São Paulo.
Dino afirmou que, naquele período, havia interesse de fundos ligados ao Banco Master em questões relacionadas à privatização de cemitérios. Ele citou também Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, que ocupava um cargo na concessionária Cortel.
Segundo o ministro, quando o julgamento foi retomado, Mendonça abriu divergência e votou contra a medida cautelar, beneficiando as concessionárias privadas.
Dino também mencionou o irmão de Mendonça, Alexandre de Almeida Mendonça, que integra a agência reguladora paulista SP Regula na área cemiterial e foi promovido durante o andamento do processo. O ministro ainda citou contratos sem licitação firmados posteriormente pelo Instituto Iter com a Prefeitura de São Paulo.
Dino ressaltou que não está estabelecendo uma relação de causa e efeito entre os acontecimentos, mas avaliou que a "convergência temporal" justifica uma apuração pelas autoridades competentes. O envio da decisão a Fachin ocorre no mesmo dia do julgamento e pode ser considerado na análise sobre a atuação de Mendonça.
Cobertura dentro do STF terá restrições
A sessão será transmitida ao vivo, mas a cobertura presencial terá restrições. O STF autorizou apenas 30 veículos de comunicação a acompanhar o julgamento dentro do plenário, em uma lista definida por sorteio. A BBC News Brasil está entre os veículos contemplados.
Os jornalistas que estiverem no plenário não poderão usar computador ou celular durante a sessão. Todos terão os aparelhos lacrados na entrada.
Inicialmente, o Supremo havia informado que nenhum jornalista teria acesso ao plenário, mas mudou a decisão após reclamações dos veículos de comunicação. Os demais profissionais foram direcionados para uma tenda instalada ao lado da sede da Corte, sem banheiro próximo e sem climatização, em um período de setembro marcado por tempo quente e muito seco em Brasília.
Além dos jornalistas, autoridades devem acompanhar a sessão, embora o STF não tenha divulgado a lista dos credenciados. Também existe expectativa pela presença de ministros aposentados da Corte.
A sessão está marcada para começar às 10h, embora haja previsão de alguns minutos de atraso segundo pessoas que acompanham de perto a organização do julgamento.
Acompanhe a transmissão ao vivo
A BBC News Brasil fará a cobertura ao vivo da sessão. A transmissão será disponibilizada ao final desta matéria para que o leitor possa acompanhar o julgamento, os votos dos ministros e os principais acontecimentos à medida que o plenário avançar.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
