TCE-MT amplia diálogo sobre Reforma Tributária com setor produtivo do turismo
omissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento do TCE-MT orientou sobre impactos do novo modelo para o turismo e a gestão pública
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A reforma tributária e seus impactos para o turismo em Mato Grosso foram tema de um painel realizado nesta terça-feira (21), na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT). O encontro reuniu representantes do setor turístico, empresários e integrantes do Governo do Estado para debater os reflexos das mudanças fiscais na economia e no desenvolvimento dos municípios.
Durante o evento, o presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (Copsfid) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro aposentado Valter Albano, afirmou que o novo sistema tributário tende a tornar a arrecadação mais transparente e contribuir para uma distribuição mais equilibrada do desenvolvimento econômico no estado.
Segundo Albano, o novo modelo deve criar um ambiente tributário mais justo. “Passamos a ter um sistema tributário transparente, verdadeiro, em que quem age corretamente paga e quem agia de forma incorreta também terá que pagar. Isso, na minha avaliação, democratiza o ambiente econômico."
O conselheiro também destacou o trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas durante a transição da reforma, especialmente junto às administrações municipais. “Nossa atuação tem sido voltada, principalmente, às prefeituras e aos seus órgãos de desenvolvimento econômico. Temos procurado mostrar que a Reforma Tributária apresenta mais pontos positivos do que negativos.”
Na avaliação de Albano, a mudança pode contribuir para reduzir desigualdades regionais. "Mato Grosso possui uma riqueza amplamente reconhecida, mas que ainda está concentrada nas mãos de poucos. O grande desafio é distribuir esse desenvolvimento e a Reforma Tributária pode ser um importante instrumento para alcançar esse objetivo."
O presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da Fecomércio-MT (Cetur), Jaime Okamura, afirmou que as alterações no sistema tributário exigirão maior integração entre os segmentos que compõem a cadeia do turismo. "O turismo depende diretamente de setores como transporte aéreo, hospedagem, alimentação e bebidas. Qualquer alteração nos custos dessas atividades impactará diretamente o setor. Todos os estados disputarão turistas, investimentos e eventos. Por isso, precisamos nos preparar, desenvolver novos produtos turísticos e fortalecer nossos destinos."
O painel também contou com apresentações dos consultores da Copsfid Coltri Junior e Ilson Sanches, que abordaram os impactos da reforma tributária nos municípios com potencial turístico.
Especialista em Direito Empresarial e Processual, Ilson Sanches afirmou que o TCE-MT ampliou sua atuação para orientar gestores públicos durante o período de adaptação ao novo sistema tributário. "Na Comissão, desenvolvemos um trabalho de orientação, oferecendo estudos, diagnósticos e subsídios para o aperfeiçoamento das políticas públicas. Nosso objetivo é ampliar o conhecimento sobre a Reforma Tributária e mostrar as potencialidades dos municípios para se adaptarem ao novo modelo, cuja transição ocorrerá até 2033”, disse.
Já o consultor organizacional Coltri Junior destacou que a nova forma de arrecadação poderá tornar o turismo um fator importante para fortalecer a economia local. “Com a mudança na forma de tributação, o consumo passa a ser um fator estratégico para os municípios, já que a arrecadação será concentrada no local onde ocorre o consumo e não mais onde o bem é produzido. Nesse cenário, o turismo torna-se um elemento importante para fortalecer a economia local e mitigar possíveis perdas de receita”, pontuou.
O evento foi promovido pelo Cetur em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Mato Grosso (SHRBS-MT) e o Sindicato de Empresas de Eventos e Afins de Mato Grosso (Sindieventos-MT).
Também participaram do debate o auditor e secretário-executivo da Copsfid, Flávio Vieira; o auditor e secretário-adjunto do Núcleo de Políticas Públicas do TCE-MT, Joel Bino; o presidente da Fecomércio-MT, Tião da Zaeli; a deputada estadual Janaína Riva; o secretário-adjunto de Turismo de Mato Grosso, Luis Carlos Nigro; e o prefeito de Diamantino, Chico Mendes.
Durante o evento, o presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (Copsfid) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro aposentado Valter Albano, afirmou que o novo sistema tributário tende a tornar a arrecadação mais transparente e contribuir para uma distribuição mais equilibrada do desenvolvimento econômico no estado.
Segundo Albano, o novo modelo deve criar um ambiente tributário mais justo. “Passamos a ter um sistema tributário transparente, verdadeiro, em que quem age corretamente paga e quem agia de forma incorreta também terá que pagar. Isso, na minha avaliação, democratiza o ambiente econômico."
O conselheiro também destacou o trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas durante a transição da reforma, especialmente junto às administrações municipais. “Nossa atuação tem sido voltada, principalmente, às prefeituras e aos seus órgãos de desenvolvimento econômico. Temos procurado mostrar que a Reforma Tributária apresenta mais pontos positivos do que negativos.”
Na avaliação de Albano, a mudança pode contribuir para reduzir desigualdades regionais. "Mato Grosso possui uma riqueza amplamente reconhecida, mas que ainda está concentrada nas mãos de poucos. O grande desafio é distribuir esse desenvolvimento e a Reforma Tributária pode ser um importante instrumento para alcançar esse objetivo."
O presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da Fecomércio-MT (Cetur), Jaime Okamura, afirmou que as alterações no sistema tributário exigirão maior integração entre os segmentos que compõem a cadeia do turismo. "O turismo depende diretamente de setores como transporte aéreo, hospedagem, alimentação e bebidas. Qualquer alteração nos custos dessas atividades impactará diretamente o setor. Todos os estados disputarão turistas, investimentos e eventos. Por isso, precisamos nos preparar, desenvolver novos produtos turísticos e fortalecer nossos destinos."
O painel também contou com apresentações dos consultores da Copsfid Coltri Junior e Ilson Sanches, que abordaram os impactos da reforma tributária nos municípios com potencial turístico.
Especialista em Direito Empresarial e Processual, Ilson Sanches afirmou que o TCE-MT ampliou sua atuação para orientar gestores públicos durante o período de adaptação ao novo sistema tributário. "Na Comissão, desenvolvemos um trabalho de orientação, oferecendo estudos, diagnósticos e subsídios para o aperfeiçoamento das políticas públicas. Nosso objetivo é ampliar o conhecimento sobre a Reforma Tributária e mostrar as potencialidades dos municípios para se adaptarem ao novo modelo, cuja transição ocorrerá até 2033”, disse.
Já o consultor organizacional Coltri Junior destacou que a nova forma de arrecadação poderá tornar o turismo um fator importante para fortalecer a economia local. “Com a mudança na forma de tributação, o consumo passa a ser um fator estratégico para os municípios, já que a arrecadação será concentrada no local onde ocorre o consumo e não mais onde o bem é produzido. Nesse cenário, o turismo torna-se um elemento importante para fortalecer a economia local e mitigar possíveis perdas de receita”, pontuou.
O evento foi promovido pelo Cetur em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Mato Grosso (SHRBS-MT) e o Sindicato de Empresas de Eventos e Afins de Mato Grosso (Sindieventos-MT).
Também participaram do debate o auditor e secretário-executivo da Copsfid, Flávio Vieira; o auditor e secretário-adjunto do Núcleo de Políticas Públicas do TCE-MT, Joel Bino; o presidente da Fecomércio-MT, Tião da Zaeli; a deputada estadual Janaína Riva; o secretário-adjunto de Turismo de Mato Grosso, Luis Carlos Nigro; e o prefeito de Diamantino, Chico Mendes.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
