TCE-MT vai apurar denúncia de famílias sobre interrupção de terapias para crianças
Famílias atípicas relataram falhas na rede estadual, suspensão de atendimentos e prejuízos no desenvolvimento de estudantes neurodivergentes e com deficiência
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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou nesta quinta-feira (24) que o órgão vai apurar as denúncias apresentadas por famílias atípicas sobre a interrupção de terapias e falhas no atendimento a estudantes neurodivergentes e com deficiência na rede estadual. Os relatos foram apresentados durante reunião com o presidente do Tribunal.
Ao ouvir as famílias, Sérgio Ricardo criticou a interrupção dos tratamentos e afirmou que a descontinuidade pode comprometer a evolução das crianças. “É uma vergonha o atendimento às crianças neurodivergentes e com deficiência no estado de Mato Grosso. Interrupção do tratamento é regressão da criança. É corte na evolução. Todo trabalho anterior é jogado fora”, declarou.
Atendimento no CAMPI foi interrompido
Entre os principais relatos apresentados ao Tribunal está a suspensão das terapias oferecidas pelo Centro de Atividades Multidisciplinar de Apoio Pedagógico Inclusivo (CAMPI), em Várzea Grande. Segundo as famílias, os atendimentos foram interrompidos após a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) não renovar, em dezembro de 2025, o contrato mantido com a entidade.
De acordo com as informações apresentadas durante a reunião, o contrato tinha valor de R$ 980 mil mensais. Considerando os nove meses sem atendimento, o montante chegaria a R$ 8,82 milhões. Sérgio Ricardo afirmou que o Tribunal precisa verificar a situação por atuar na fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
O diretor-geral do CAMPI, Anacleto Giraldelli Bezerra, afirmou que a Seduc havia comunicado à entidade, em 5 de novembro de 2025, o interesse em renovar o contrato. No entanto, em 12 de dezembro, a secretaria teria informado, por meio de ofício, que não haveria renovação e que os serviços seriam interrompidos imediatamente a partir do dia seguinte.
Anacleto também afirmou que a suspensão não ocorreu por problemas na prestação do serviço. “Às vezes fica aquela impressão de a empresa não ter prestado serviço por alguma divergência ou alguma coisa que aconteceu, mas não”, declarou.
Famílias contestam atendimento da rede estadual
Em nota, a Seduc informou que, após o encerramento do contrato, o atendimento especializado passou a ser realizado pela rede estadual, com o fortalecimento do Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial (Cacies). Segundo a secretaria, a transição havia sido planejada.
As famílias, porém, contestaram a versão apresentada pela pasta e também os números informados sobre os atendimentos no Cacies. De acordo com os relatos, a quantidade teria passado de oito para 60 atendimentos por dia, enquanto aproximadamente 1.200 crianças eram atendidas anteriormente pelo CAMPI.
Segundo as famílias, as primeiras avaliações no novo sistema ocorreram somente entre março e abril e ainda existem alunos que não conseguiram vaga. Elas também relataram que a obra do novo prédio destinado ao atendimento está paralisada.
“Nós não estamos aqui pedindo favor a ninguém. Estamos pedindo que o que já está estabelecido por lei seja cumprido. Nós não estamos pedindo que sejam criadas novas leis”, afirmou Kellen Carvalho da Silva, representante de grupos de famílias atípicas.
Pais relatam regressão após suspensão
Kellen também contou que os dois filhos entraram em crise depois de saberem da interrupção das terapias. Segundo ela, durante os nove meses seguintes, a frequência das crises teria aumentado de duas ou três ocorrências por mês para nove por semana em cada uma das crianças.
Outro relato foi apresentado por Alex Barbosa, cujo filho de cinco anos teria sido prejudicado pela demora no encaminhamento ao Cacies. Segundo ele, a escola onde o menino está matriculado não recebeu informação sobre o encerramento dos atendimentos.
A família teria sido informada pela Seduc de que uma nova licitação seria realizada, mas o encaminhamento ao Cacies só ocorreu seis meses depois. Alex afirmou que o filho havia apresentado avanços durante os dois anos de atendimento no CAMPI, mas posteriormente teria perdido parte dessas conquistas.
“Dentro desse período de dois anos em que foi atendido no Campi, ele conseguiu formar a primeira frase. Ele não falava frase nenhuma. Agora ele já regrediu muito. Ele ia ao banheiro sozinho. Hoje ele não consegue mais”, relatou.
Alex também informou que tem uma filha neurodivergente aguardando vaga na rede pública.
Outros problemas chegam ao Tribunal
Durante a reunião, os pais também relataram dificuldades relacionadas à distância dos locais de atendimento, falta de medicamentos na rede pública, ausência de professores de apoio pedagógico especializado e problemas no agrupamento de alunos sem avaliação prévia sobre o tipo de deficiência e o nível de suporte necessário.
Vanessa de Souza Martins Guedes afirmou que a inclusão escolar precisa ir além da matrícula dos estudantes. “Um professor regente, numa sala de aula com 30 alunos, não dá conta de dar aula e atender o meu filho com deficiência intelectual. A inclusão não é só aceitar a matrícula do meu filho. A inclusão tem que ser no pedagógico, com equidade”, declarou.
O atendimento do CAMPI a alunos da rede municipal de Várzea Grande também chegou a ser suspenso neste mês por atraso nos repasses da prefeitura. Segundo as informações apresentadas, o serviço foi retomado no dia 14, após acordo para o pagamento da primeira de oito parcelas em atraso e definição de um cronograma para as demais. O caso também é acompanhado pelo TCE-MT.
Auditoria aponta interrupção de tratamentos
Durante o encontro, Sérgio Ricardo apresentou dados de uma auditoria do TCE-MT segundo os quais mais de 90% das famílias ouvidas relataram interrupção do tratamento. O Tribunal também está notificando prefeitos para que informem a quantidade de crianças neurodivergentes e com deficiência, dado que deverá passar a ser utilizado como ponto de controle nas contas municipais.
O tema também integra um dos eixos do Plano de Metas Mato Grosso 2050, que será entregue aos candidatos ao Governo do Estado e ao Senado na próxima semana. Segundo o presidente do TCE-MT, o documento deverá sugerir ao futuro governador a criação de uma equipe formada por pais e mães atípicos dentro da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Ao final da reunião, as famílias entregaram a Sérgio Ricardo um colar com o símbolo do autismo, em um gesto que marcou os compromissos assumidos durante o encontro.
“Nós estamos trabalhando no sentido de termos um divisor de águas e o Tribunal de Contas já entrou de forma maiúscula nessa questão do atendimento às pessoas neurodivergentes e com deficiência”, afirmou Sérgio Ricardo. “Estou dentro até o pescoço, de corpo e alma. Vocês terão sempre em mim uma voz”, concluiu.
Ao ouvir as famílias, Sérgio Ricardo criticou a interrupção dos tratamentos e afirmou que a descontinuidade pode comprometer a evolução das crianças. “É uma vergonha o atendimento às crianças neurodivergentes e com deficiência no estado de Mato Grosso. Interrupção do tratamento é regressão da criança. É corte na evolução. Todo trabalho anterior é jogado fora”, declarou.
Atendimento no CAMPI foi interrompido
Entre os principais relatos apresentados ao Tribunal está a suspensão das terapias oferecidas pelo Centro de Atividades Multidisciplinar de Apoio Pedagógico Inclusivo (CAMPI), em Várzea Grande. Segundo as famílias, os atendimentos foram interrompidos após a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) não renovar, em dezembro de 2025, o contrato mantido com a entidade.
De acordo com as informações apresentadas durante a reunião, o contrato tinha valor de R$ 980 mil mensais. Considerando os nove meses sem atendimento, o montante chegaria a R$ 8,82 milhões. Sérgio Ricardo afirmou que o Tribunal precisa verificar a situação por atuar na fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
O diretor-geral do CAMPI, Anacleto Giraldelli Bezerra, afirmou que a Seduc havia comunicado à entidade, em 5 de novembro de 2025, o interesse em renovar o contrato. No entanto, em 12 de dezembro, a secretaria teria informado, por meio de ofício, que não haveria renovação e que os serviços seriam interrompidos imediatamente a partir do dia seguinte.
Anacleto também afirmou que a suspensão não ocorreu por problemas na prestação do serviço. “Às vezes fica aquela impressão de a empresa não ter prestado serviço por alguma divergência ou alguma coisa que aconteceu, mas não”, declarou.
Famílias contestam atendimento da rede estadual
Em nota, a Seduc informou que, após o encerramento do contrato, o atendimento especializado passou a ser realizado pela rede estadual, com o fortalecimento do Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial (Cacies). Segundo a secretaria, a transição havia sido planejada.
As famílias, porém, contestaram a versão apresentada pela pasta e também os números informados sobre os atendimentos no Cacies. De acordo com os relatos, a quantidade teria passado de oito para 60 atendimentos por dia, enquanto aproximadamente 1.200 crianças eram atendidas anteriormente pelo CAMPI.
Segundo as famílias, as primeiras avaliações no novo sistema ocorreram somente entre março e abril e ainda existem alunos que não conseguiram vaga. Elas também relataram que a obra do novo prédio destinado ao atendimento está paralisada.
“Nós não estamos aqui pedindo favor a ninguém. Estamos pedindo que o que já está estabelecido por lei seja cumprido. Nós não estamos pedindo que sejam criadas novas leis”, afirmou Kellen Carvalho da Silva, representante de grupos de famílias atípicas.
Pais relatam regressão após suspensão
Kellen também contou que os dois filhos entraram em crise depois de saberem da interrupção das terapias. Segundo ela, durante os nove meses seguintes, a frequência das crises teria aumentado de duas ou três ocorrências por mês para nove por semana em cada uma das crianças.
Outro relato foi apresentado por Alex Barbosa, cujo filho de cinco anos teria sido prejudicado pela demora no encaminhamento ao Cacies. Segundo ele, a escola onde o menino está matriculado não recebeu informação sobre o encerramento dos atendimentos.
A família teria sido informada pela Seduc de que uma nova licitação seria realizada, mas o encaminhamento ao Cacies só ocorreu seis meses depois. Alex afirmou que o filho havia apresentado avanços durante os dois anos de atendimento no CAMPI, mas posteriormente teria perdido parte dessas conquistas.
“Dentro desse período de dois anos em que foi atendido no Campi, ele conseguiu formar a primeira frase. Ele não falava frase nenhuma. Agora ele já regrediu muito. Ele ia ao banheiro sozinho. Hoje ele não consegue mais”, relatou.
Alex também informou que tem uma filha neurodivergente aguardando vaga na rede pública.
Outros problemas chegam ao Tribunal
Durante a reunião, os pais também relataram dificuldades relacionadas à distância dos locais de atendimento, falta de medicamentos na rede pública, ausência de professores de apoio pedagógico especializado e problemas no agrupamento de alunos sem avaliação prévia sobre o tipo de deficiência e o nível de suporte necessário.
Vanessa de Souza Martins Guedes afirmou que a inclusão escolar precisa ir além da matrícula dos estudantes. “Um professor regente, numa sala de aula com 30 alunos, não dá conta de dar aula e atender o meu filho com deficiência intelectual. A inclusão não é só aceitar a matrícula do meu filho. A inclusão tem que ser no pedagógico, com equidade”, declarou.
O atendimento do CAMPI a alunos da rede municipal de Várzea Grande também chegou a ser suspenso neste mês por atraso nos repasses da prefeitura. Segundo as informações apresentadas, o serviço foi retomado no dia 14, após acordo para o pagamento da primeira de oito parcelas em atraso e definição de um cronograma para as demais. O caso também é acompanhado pelo TCE-MT.
Auditoria aponta interrupção de tratamentos
Durante o encontro, Sérgio Ricardo apresentou dados de uma auditoria do TCE-MT segundo os quais mais de 90% das famílias ouvidas relataram interrupção do tratamento. O Tribunal também está notificando prefeitos para que informem a quantidade de crianças neurodivergentes e com deficiência, dado que deverá passar a ser utilizado como ponto de controle nas contas municipais.
O tema também integra um dos eixos do Plano de Metas Mato Grosso 2050, que será entregue aos candidatos ao Governo do Estado e ao Senado na próxima semana. Segundo o presidente do TCE-MT, o documento deverá sugerir ao futuro governador a criação de uma equipe formada por pais e mães atípicos dentro da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Ao final da reunião, as famílias entregaram a Sérgio Ricardo um colar com o símbolo do autismo, em um gesto que marcou os compromissos assumidos durante o encontro.
“Nós estamos trabalhando no sentido de termos um divisor de águas e o Tribunal de Contas já entrou de forma maiúscula nessa questão do atendimento às pessoas neurodivergentes e com deficiência”, afirmou Sérgio Ricardo. “Estou dentro até o pescoço, de corpo e alma. Vocês terão sempre em mim uma voz”, concluiu.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
