TRE-MT vê propaganda negativa e suspende impulsionamento de Wellington Fagundes contra Pivetta
Juíza apontou propaganda negativa irregular e determinou suspensão imediata dos conteúdos, com multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento
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A juíza Glena Moreira Borges, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), determinou que o senador Wellington Fagundes (PL), candidato ao Governo de Mato Grosso, interrompa imediatamente o impulsionamento pago de conteúdos nas redes sociais com ataques ao governador e adversário na disputa, Otaviano Pivetta (Republicanos). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (24) e estabelece prazo de um dia, contado a partir da intimação, para cumprimento da ordem. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.
A representação foi apresentada pela coligação “Mato Grosso Não Pode Parar”, que apoia Pivetta. O grupo alegou que Fagundes estaria promovendo propaganda negativa e irregular durante período proibido, utilizando impulsionamento pago no Facebook, prática que, segundo a coligação, é vedada pela legislação eleitoral.
Nos conteúdos questionados, Fagundes acusa Pivetta e a gestão estadual de terem cometido crimes contra a administração pública. O senador também afirma que o governo teria roubado os aposentados de Mato Grosso e que recursos destinados a investimentos públicos estariam sendo “drenados”.
As publicações também apresentam acusações diretas de envolvimento em supostas irregularidades. Fagundes cita Pivetta e “sua panelinha” ao fazer referência a suspeitas de corrupção.
Diante dos conteúdos, a coligação solicitou ao TRE-MT, em caráter liminar, a interrupção imediata dos impulsionamentos pagos e a retirada das publicações questionadas, com aplicação de multa caso a determinação não fosse cumprida.
Ao analisar o caso, Glena Moreira Borges destacou que a legislação eleitoral brasileira permite o uso de recursos financeiros para promover candidaturas, mas proíbe o pagamento de impulsionamento destinado a atacar adversários.
Na avaliação da magistrada, os materiais apresentavam ataques à honra e acusações de corrupção sem comprovação, justificando a intervenção imediata da Justiça Eleitoral. Com isso, determinou a suspensão do impulsionamento dos vídeos. O descumprimento da ordem poderá resultar na aplicação de multa diária de R$ 5 mil.
A representação foi apresentada pela coligação “Mato Grosso Não Pode Parar”, que apoia Pivetta. O grupo alegou que Fagundes estaria promovendo propaganda negativa e irregular durante período proibido, utilizando impulsionamento pago no Facebook, prática que, segundo a coligação, é vedada pela legislação eleitoral.
Nos conteúdos questionados, Fagundes acusa Pivetta e a gestão estadual de terem cometido crimes contra a administração pública. O senador também afirma que o governo teria roubado os aposentados de Mato Grosso e que recursos destinados a investimentos públicos estariam sendo “drenados”.
As publicações também apresentam acusações diretas de envolvimento em supostas irregularidades. Fagundes cita Pivetta e “sua panelinha” ao fazer referência a suspeitas de corrupção.
Diante dos conteúdos, a coligação solicitou ao TRE-MT, em caráter liminar, a interrupção imediata dos impulsionamentos pagos e a retirada das publicações questionadas, com aplicação de multa caso a determinação não fosse cumprida.
Ao analisar o caso, Glena Moreira Borges destacou que a legislação eleitoral brasileira permite o uso de recursos financeiros para promover candidaturas, mas proíbe o pagamento de impulsionamento destinado a atacar adversários.
Na avaliação da magistrada, os materiais apresentavam ataques à honra e acusações de corrupção sem comprovação, justificando a intervenção imediata da Justiça Eleitoral. Com isso, determinou a suspensão do impulsionamento dos vídeos. O descumprimento da ordem poderá resultar na aplicação de multa diária de R$ 5 mil.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
