Bosaipo tem 15 dias para se defender de pedido de penhora de 30% da aposentadoria

O ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso Humberto Bosaipo terá 15 dias para se manifestar sobre um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para penhorar 30% de sua aposentadoria. O prazo foi concedido pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, no âmbito de um processo de cumprimento de sentença que também envolve José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira.

A solicitação do Ministério Público busca garantir o pagamento de um débito reconhecido judicialmente. Segundo o órgão, a medida foi requerida diante das dificuldades contínuas para localizar outros bens dos devedores que possam ser penhorados. A situação é agravada pela falta de acesso ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), apontada no processo como um obstáculo às buscas patrimoniais.

Aposentadoria líquida é de R$ 10,8 mil

Documentos encaminhados pelo Instituto de Seguridade dos Servidores do Poder Legislativo indicam que Bosaipo recebe aposentadoria bruta mensal de R$ 26.534,49. Após descontos regulamentares, ordens judiciais anteriores e consignações, o valor líquido informado nos autos é de R$ 10.802,51.

Os comprovantes foram enviados em cumprimento a uma determinação anterior do juízo e passaram a integrar a análise sobre a possibilidade de bloqueio de parte dos rendimentos do ex-conselheiro. O pedido do MPE prevê a penhora de 30% dos proventos, mas a medida ainda depende de deliberação judicial.

Ao avaliar a solicitação, o magistrado destacou a necessidade de cautela na análise do bloqueio. A decisão deverá considerar, de um lado, o direito dos credores de receber os valores reconhecidos pela Justiça e, de outro, a proteção dos recursos necessários à subsistência do devedor.

Ministério Público terá cinco dias após a defesa

Com a intimação expedida, Bosaipo deverá apresentar sua manifestação por meio da advogada constituída no processo, dentro do prazo de 15 dias. Somente depois da apresentação da defesa e da juntada da resposta aos autos é que o Ministério Público será chamado a se pronunciar.

O MPE terá cinco dias para apresentar manifestação após essa etapa. Na sequência, o processo retornará ao juiz Bruno D’Oliveira Marques, que deverá analisar os argumentos das partes e decidir sobre o pedido de penhora.

Até que haja uma nova deliberação, a solicitação de bloqueio de 30% da aposentadoria permanece em análise, sem que o pedido represente, por si só, uma determinação definitiva de desconto nos proventos.

Fonte Olhar Direto