Cattani apresenta projeto sobre liberdade na internet e diz que até quem ofende “tem que ter a liberdade de falar”

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) afirmou, nesta quarta-feira (4), que o projeto de lei que apresentou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso busca proteger a liberdade de expressão na internet. Segundo ele, a proposta quer evitar medidas que, na avaliação dele, possam resultar em censura ou impedir os usuários de se manifestar.

Ao explicar o projeto, Cattani disse que a lei já prevê punição para ofensas, ameaças e outros atos ilegais, e que essas situações não devem ser confundidas com o direito de se expressar.

“O que nós não podemos nunca é ter um cerceamento ou uma censura das pessoas na internet. Então, o nosso projeto visa defender o direito de livre expressão das pessoas”, declarou.

Sobre os casos em que alguém é ameaçado ou ofendido, o deputado afirmou que a pessoa atingida pode procurar a Justiça.

“Se a pessoa te ameaçar, você vai entrar com processo contra ela e, com certeza, essa pessoa vai ser punida e você vai, inclusive, receber uma indenização por danos morais”, afirmou. Para ele, situações assim “não são liberdade de expressão”.

Cattani também defendeu que nem mesmo falas ofensivas sejam proibidas antes de serem feitas.

“Essa pessoa que te ofendeu, ela tem que ter a liberdade de falar. Ela tem que ter essa liberdade”, disse.

Na visão do deputado, impedir a fala poderia fazer com que a pessoa ofendida nem ficasse sabendo do que foi dito sobre ela.