CNJ retoma julgamento de desembargador de MT investigado por venda de decisões e evolução patrimonial
Dirceu dos Santos será novamente analisado pelo Conselho após suspensão do processo para avaliação de novas informações pela relatoria
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou para a próxima terça-feira (4) a retomada do julgamento de duas reclamações disciplinares que envolvem o desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Os processos apuram suspeitas de venda de decisões judiciais, nepotismo cruzado e evolução patrimonial considerada incompatível com os rendimentos do magistrado.
A análise dos casos havia sido suspensa no dia 23 de julho, após o relator, ministro Mauro Campbell Marques, pedir prazo para avaliar novas petições apresentadas no processo e realizar ajustes em seu voto.
A sessão plenária será conduzida pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin. O desembargador chegou a ser afastado cautelarmente das funções após uma investigação da Corregedoria Nacional de Justiça apontar uma movimentação patrimonial de R$ 14,6 milhões em bens nos últimos cinco anos.
Segundo a decisão da Corregedoria, foi identificada uma “variação patrimonial em patamar incompatível com seus rendimentos licitamente auferidos”, com uma diferença apontada de R$ 1,9 milhão apenas no ano de 2023.
Durante a etapa anterior do julgamento, a defesa de Dirceu dos Santos afirmou que o patrimônio acumulado é resultado de décadas de atuação na magistratura, rendimentos provenientes de imóveis e lucros obtidos com uma franquia de depilação da qual o desembargador era sócio.
Os advogados também argumentaram que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso já havia aprovado o pedido de aposentadoria voluntária do magistrado e que, por isso, as medidas de afastamento perderiam finalidade.
Além da questão patrimonial, o processo administrativo também investiga a suspeita de manutenção de servidores ligados ao desembargador sem a efetiva prestação de serviços, o que poderia configurar infração disciplinar.
O julgamento ocorrerá durante a 11ª Sessão Ordinária de 2026, com início previsto para as 10h. Advogados e partes interessadas em fazer sustentação oral deverão realizar cadastro junto à Secretaria Processual do CNJ até o dia 3 de agosto.
Após o voto do relator e a manifestação dos demais conselheiros, o CNJ definirá se as acusações contra o desembargador resultarão em aplicação de sanções disciplinares.
A análise dos casos havia sido suspensa no dia 23 de julho, após o relator, ministro Mauro Campbell Marques, pedir prazo para avaliar novas petições apresentadas no processo e realizar ajustes em seu voto.
A sessão plenária será conduzida pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin. O desembargador chegou a ser afastado cautelarmente das funções após uma investigação da Corregedoria Nacional de Justiça apontar uma movimentação patrimonial de R$ 14,6 milhões em bens nos últimos cinco anos.
Segundo a decisão da Corregedoria, foi identificada uma “variação patrimonial em patamar incompatível com seus rendimentos licitamente auferidos”, com uma diferença apontada de R$ 1,9 milhão apenas no ano de 2023.
Durante a etapa anterior do julgamento, a defesa de Dirceu dos Santos afirmou que o patrimônio acumulado é resultado de décadas de atuação na magistratura, rendimentos provenientes de imóveis e lucros obtidos com uma franquia de depilação da qual o desembargador era sócio.
Os advogados também argumentaram que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso já havia aprovado o pedido de aposentadoria voluntária do magistrado e que, por isso, as medidas de afastamento perderiam finalidade.
Além da questão patrimonial, o processo administrativo também investiga a suspeita de manutenção de servidores ligados ao desembargador sem a efetiva prestação de serviços, o que poderia configurar infração disciplinar.
O julgamento ocorrerá durante a 11ª Sessão Ordinária de 2026, com início previsto para as 10h. Advogados e partes interessadas em fazer sustentação oral deverão realizar cadastro junto à Secretaria Processual do CNJ até o dia 3 de agosto.
Após o voto do relator e a manifestação dos demais conselheiros, o CNJ definirá se as acusações contra o desembargador resultarão em aplicação de sanções disciplinares.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
