Conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda é alvo da PF em investigação sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi
Conselheiro do CNJ teve escritório alvo de busca em Cuiabá; operação apura suspeita de lavagem de dinheiro e uso indevido de informação privilegiada
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O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda está entre os investigados pela Polícia Federal na Operação Heritage, deflagrada na manhã desta quinta-feira (6). Um mandado de busca e apreensão foi cumprido no escritório de advocacia onde ele atuava, no Edifício Top Tower, na Avenida do CPA, em Cuiabá.
A investigação apura um possível esquema de lavagem de dinheiro e uso indevido de informações privilegiadas relacionado a um acordo de R$ 308 milhões entre o Estado de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi.
Rabaneda é considerado um dos advogados mais renomados de Mato Grosso e passou a integrar o CNJ em fevereiro de 2025, após indicação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo a nota divulgada pela assessoria do conselheiro, a relação dele com os fatos investigados está ligada exclusivamente à sua atuação como advogado antes de assumir o cargo no CNJ.
Além de Rabaneda, a operação tem entre os alvos o ex-governador Mauro Mendes (União), o deputado federal Fábio Garcia, candidato a vice-governador na chapa do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), e o desembargador Ricardo Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
Ao todo, a Polícia Federal cumpre 25 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará.
A operação também envolve medidas cautelares como afastamento dos sigilos bancário e fiscal, bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite aproximado de R$ 316 milhões, proibição de deixar o país com recolhimento de passaportes e restrição de contato entre os investigados.
A apuração teve origem na análise de um acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a Oi, envolvendo a restituição de valores decorrentes de uma disputa tributária.
Segundo as investigações, existem indícios de que a operação financeira tenha sido utilizada para viabilizar o desvio de recursos públicos superiores a R$ 308 milhões. A suspeita é de que tenham sido usados fundos de investimento em cascata e pessoas jurídicas interpostas para ocultar e dissimular a origem, a movimentação e a destinação dos valores.
Os fatos investigados podem caracterizar, em tese, crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada. Outras possíveis infrações ainda poderão ser identificadas durante o andamento da investigação.
A assessoria de imprensa de Fábio Garcia foi procurada, mas não havia se manifestado até o fechamento da reportagem. O espaço permanece aberto.
Nota de Ulisses Rabaneda
Em nota, a assessoria do conselheiro afirmou que a relação de Rabaneda com a investigação decorre exclusivamente de sua atuação profissional anterior à chegada ao CNJ.
“Em relação à diligência ocorrida no escritório de advocacia em que Ulisses Rabaneda atuava antes de se licenciar da profissão para assumir o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), importa esclarecer que sua relação com os fatos apurados decorre exclusivamente da sua atuação como advogado, em período anterior ao ingresso no CNJ.
Na ocasião, ele foi contratado para prestar serviços jurídicos nas tratativas que resultaram em acordo envolvendo crédito da companhia Oi S.A. perante o Estado de Mato Grosso, com atuação limitada ao exercício regular da advocacia.
Os honorários recebidos pela atuação profissional decorrem de regular contrato escrito e devidamente declarados.”
A investigação apura um possível esquema de lavagem de dinheiro e uso indevido de informações privilegiadas relacionado a um acordo de R$ 308 milhões entre o Estado de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi.
Rabaneda é considerado um dos advogados mais renomados de Mato Grosso e passou a integrar o CNJ em fevereiro de 2025, após indicação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo a nota divulgada pela assessoria do conselheiro, a relação dele com os fatos investigados está ligada exclusivamente à sua atuação como advogado antes de assumir o cargo no CNJ.
Além de Rabaneda, a operação tem entre os alvos o ex-governador Mauro Mendes (União), o deputado federal Fábio Garcia, candidato a vice-governador na chapa do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), e o desembargador Ricardo Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
Ao todo, a Polícia Federal cumpre 25 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará.
A operação também envolve medidas cautelares como afastamento dos sigilos bancário e fiscal, bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite aproximado de R$ 316 milhões, proibição de deixar o país com recolhimento de passaportes e restrição de contato entre os investigados.
A apuração teve origem na análise de um acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a Oi, envolvendo a restituição de valores decorrentes de uma disputa tributária.
Segundo as investigações, existem indícios de que a operação financeira tenha sido utilizada para viabilizar o desvio de recursos públicos superiores a R$ 308 milhões. A suspeita é de que tenham sido usados fundos de investimento em cascata e pessoas jurídicas interpostas para ocultar e dissimular a origem, a movimentação e a destinação dos valores.
Os fatos investigados podem caracterizar, em tese, crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada. Outras possíveis infrações ainda poderão ser identificadas durante o andamento da investigação.
A assessoria de imprensa de Fábio Garcia foi procurada, mas não havia se manifestado até o fechamento da reportagem. O espaço permanece aberto.
Nota de Ulisses Rabaneda
Em nota, a assessoria do conselheiro afirmou que a relação de Rabaneda com a investigação decorre exclusivamente de sua atuação profissional anterior à chegada ao CNJ.
“Em relação à diligência ocorrida no escritório de advocacia em que Ulisses Rabaneda atuava antes de se licenciar da profissão para assumir o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), importa esclarecer que sua relação com os fatos apurados decorre exclusivamente da sua atuação como advogado, em período anterior ao ingresso no CNJ.
Na ocasião, ele foi contratado para prestar serviços jurídicos nas tratativas que resultaram em acordo envolvendo crédito da companhia Oi S.A. perante o Estado de Mato Grosso, com atuação limitada ao exercício regular da advocacia.
Os honorários recebidos pela atuação profissional decorrem de regular contrato escrito e devidamente declarados.”
Publicado originalmente em infoverus.com.br
