Entenda a cronologia do acordo de R$ 308 milhões entre o governo de MT e a Oi que virou alvo da PF nesta quinta-feira (06)
Negociação entre o Governo de Mato Grosso e a Oi encerrou disputa tributária iniciada em 2009 e agora é alvo de apuração por suspeitas de desvio e lavagem de dinheiro
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A Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (6), investiga um possível esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro relacionado a um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. para encerrar uma disputa judicial envolvendo créditos de ICMS.
O acordo, assinado em abril de 2024, resultou no pagamento de R$ 308.123.595,50 à empresa e aos cessionários dos créditos. Segundo a Polícia Federal, há indícios de que a negociação tenha sido utilizada para retirar recursos públicos e ocultar a destinação do dinheiro por meio de operações financeiras.
Antes da operação, o acordo já era questionado em uma ação popular apresentada pelo também ex-governador e atual candidato ao Senado Pedro Taques. A ação pede a anulação da negociação sob alegação de supostas ilegalidades.
A investigação da PF busca esclarecer se o acordo administrativo, criado para encerrar uma disputa tributária que se prolongava havia mais de uma década, foi utilizado para favorecer particulares e desviar recursos públicos. A apuração está em andamento e os fatos ainda serão analisados pela Justiça.
2009 — Estado cobra dívida de ICMS da Oi
O Governo de Mato Grosso ingressou com uma execução fiscal contra a Oi S.A. para cobrar créditos relacionados ao ICMS. Naquele momento, o Estado sustentava ser credor dos valores cobrados da empresa de telefonia.
2018 — Justiça decide a favor do Estado
A Justiça julgou improcedentes os embargos apresentados pela Oi contra a cobrança. De acordo com a ação popular, a decisão transitou em julgado e consolidou a vitória do governo na disputa tributária.
2020 — STF altera entendimento sobre a cobrança
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional parte da norma que servia de fundamento para a cobrança do ICMS. Segundo a ação popular, entretanto, essa decisão não anulava automaticamente a sentença que já havia se tornado definitiva.
2022 — Oi tenta desfazer decisão
A Oi apresentou uma ação rescisória para tentar reverter a decisão que havia sido favorável ao Estado. A ação popular sustenta que o pedido foi protocolado fora do prazo previsto pela legislação.
Outubro de 2023 — Direitos sobre o processo são cedidos
Antes da celebração do acordo com o Governo de Mato Grosso, a Oi transferiu os direitos relacionados ao processo para o escritório Ricardo Almeida Advogados Associados pelo valor de R$ 80 milhões, conforme consta na ação popular.
Dezembro de 2023 — Escritório propõe acordo
O escritório apresentou uma proposta para encerrar a disputa mediante o pagamento de R$ 583,4 milhões. Na mesma data, a Procuradoria-Geral do Estado abriu um procedimento de autocomposição para avaliar a negociação.
10 de abril de 2024 — Estado e Oi fecham acordo
Após parecer jurídico e homologação interna na Procuradoria-Geral do Estado, o Governo de Mato Grosso e a empresa assinaram o Termo de Autocomposição. O valor final estabelecido foi de R$ 308.123.595,50.
Menos de 24 horas depois da assinatura, o acordo foi homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Na sequência, Mauro Mendes determinou as providências administrativas necessárias para o pagamento. A Secretaria de Fazenda informou que não havia dotação orçamentária específica para a despesa e apontou a necessidade de suplementação.
Abril de 2024 — Direitos sobre os R$ 308 milhões são novamente transferidos
Ainda no mesmo mês, depois da assinatura do acordo, os direitos ao recebimento dos R$ 308 milhões foram cedidos para fundos de investimento. Conforme a ação popular, a operação deu origem a uma cadeia de cessões envolvendo diferentes fundos e empresas.
É justamente essa movimentação financeira que passou a integrar o foco da investigação da Polícia Federal, diante da suspeita de que estruturas financeiras possam ter sido usadas para ocultar a origem, a movimentação e o destino dos recursos.
6 de agosto de 2026 — PF deflagra Operação Heritage
A Polícia Federal deflagrou a operação para investigar suspeitas de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro relacionadas ao acordo de R$ 308 milhões.
Além do ex-governador Mauro Mendes, estão entre os alvos o deputado federal Fábio Garcia (União), indicado a vice na chapa do governador Otaviano Pivetta, além de secretários, um desembargador e um procurador do Estado.
Em nota, Mauro Mendes afirmou que "confia nas investigações da Polícia Federal e irá contribuir com tudo que for requerido. Aguarda com naturalidade o desdobramento da investigação, pois acredita que o caso será totalmente esclarecido".
A PF apura se a negociação firmada para colocar fim à disputa tributária foi utilizada para beneficiar particulares e provocar o desvio de dinheiro público. A investigação segue em andamento e ainda deverá esclarecer a responsabilidade dos envolvidos e a destinação dos valores.
O acordo, assinado em abril de 2024, resultou no pagamento de R$ 308.123.595,50 à empresa e aos cessionários dos créditos. Segundo a Polícia Federal, há indícios de que a negociação tenha sido utilizada para retirar recursos públicos e ocultar a destinação do dinheiro por meio de operações financeiras.
Antes da operação, o acordo já era questionado em uma ação popular apresentada pelo também ex-governador e atual candidato ao Senado Pedro Taques. A ação pede a anulação da negociação sob alegação de supostas ilegalidades.
A investigação da PF busca esclarecer se o acordo administrativo, criado para encerrar uma disputa tributária que se prolongava havia mais de uma década, foi utilizado para favorecer particulares e desviar recursos públicos. A apuração está em andamento e os fatos ainda serão analisados pela Justiça.
2009 — Estado cobra dívida de ICMS da Oi
O Governo de Mato Grosso ingressou com uma execução fiscal contra a Oi S.A. para cobrar créditos relacionados ao ICMS. Naquele momento, o Estado sustentava ser credor dos valores cobrados da empresa de telefonia.
2018 — Justiça decide a favor do Estado
A Justiça julgou improcedentes os embargos apresentados pela Oi contra a cobrança. De acordo com a ação popular, a decisão transitou em julgado e consolidou a vitória do governo na disputa tributária.
2020 — STF altera entendimento sobre a cobrança
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional parte da norma que servia de fundamento para a cobrança do ICMS. Segundo a ação popular, entretanto, essa decisão não anulava automaticamente a sentença que já havia se tornado definitiva.
2022 — Oi tenta desfazer decisão
A Oi apresentou uma ação rescisória para tentar reverter a decisão que havia sido favorável ao Estado. A ação popular sustenta que o pedido foi protocolado fora do prazo previsto pela legislação.
Outubro de 2023 — Direitos sobre o processo são cedidos
Antes da celebração do acordo com o Governo de Mato Grosso, a Oi transferiu os direitos relacionados ao processo para o escritório Ricardo Almeida Advogados Associados pelo valor de R$ 80 milhões, conforme consta na ação popular.
Dezembro de 2023 — Escritório propõe acordo
O escritório apresentou uma proposta para encerrar a disputa mediante o pagamento de R$ 583,4 milhões. Na mesma data, a Procuradoria-Geral do Estado abriu um procedimento de autocomposição para avaliar a negociação.
10 de abril de 2024 — Estado e Oi fecham acordo
Após parecer jurídico e homologação interna na Procuradoria-Geral do Estado, o Governo de Mato Grosso e a empresa assinaram o Termo de Autocomposição. O valor final estabelecido foi de R$ 308.123.595,50.
Menos de 24 horas depois da assinatura, o acordo foi homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Na sequência, Mauro Mendes determinou as providências administrativas necessárias para o pagamento. A Secretaria de Fazenda informou que não havia dotação orçamentária específica para a despesa e apontou a necessidade de suplementação.
Abril de 2024 — Direitos sobre os R$ 308 milhões são novamente transferidos
Ainda no mesmo mês, depois da assinatura do acordo, os direitos ao recebimento dos R$ 308 milhões foram cedidos para fundos de investimento. Conforme a ação popular, a operação deu origem a uma cadeia de cessões envolvendo diferentes fundos e empresas.
É justamente essa movimentação financeira que passou a integrar o foco da investigação da Polícia Federal, diante da suspeita de que estruturas financeiras possam ter sido usadas para ocultar a origem, a movimentação e o destino dos recursos.
6 de agosto de 2026 — PF deflagra Operação Heritage
A Polícia Federal deflagrou a operação para investigar suspeitas de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro relacionadas ao acordo de R$ 308 milhões.
Além do ex-governador Mauro Mendes, estão entre os alvos o deputado federal Fábio Garcia (União), indicado a vice na chapa do governador Otaviano Pivetta, além de secretários, um desembargador e um procurador do Estado.
Em nota, Mauro Mendes afirmou que "confia nas investigações da Polícia Federal e irá contribuir com tudo que for requerido. Aguarda com naturalidade o desdobramento da investigação, pois acredita que o caso será totalmente esclarecido".
A PF apura se a negociação firmada para colocar fim à disputa tributária foi utilizada para beneficiar particulares e provocar o desvio de dinheiro público. A investigação segue em andamento e ainda deverá esclarecer a responsabilidade dos envolvidos e a destinação dos valores.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
