Fábio Garcia está entre os alvos de operação que apura desvio de R$ 308 milhões em contrato com a Oi
Deputado federal e indicado a vice de Pivetta aparece entre os investigados em apuração sobre acordo do governo de MT com a Oi; Mendes é principal alvo
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O deputado federal Fábio Garcia (União), indicado a vice na chapa do governador Otaviano Pivetta para a reeleição, está entre os alvos da operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (6) para investigar um suposto esquema de desvio de mais de R$ 308 milhões em recursos públicos de Mato Grosso.
A investigação tem como principal alvo o ex-governador Mauro Mendes e apura suspeitas de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, peculato, lavagem de dinheiro e uso indevido de informação privilegiada. Além de Fábio Garcia e Mendes, também são investigados secretários, um desembargador e um procurador do Estado. Até a última atualização da reportagem, os nomes dos demais alvos não haviam sido divulgados.
Ao todo, a PF cumpre 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. As ordens foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e autorizou o bloqueio e a indisponibilidade de bens de até R$ 316 milhões.
A apuração começou a partir da análise de um acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi para a restituição de valores relacionados a uma disputa tributária. Os investigadores encontraram indícios de que a operação financeira pode ter sido utilizada para desviar dinheiro público por meio de uma estrutura formada por fundos de investimento em cascata e empresas interpostas.
Segundo a investigação, a estrutura teria sido utilizada para ocultar e dissimular a origem, a movimentação e o destino dos recursos. Os fatos podem configurar, em tese, crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada. A PF ainda não descarta a identificação de outras infrações penais durante o andamento da apuração.
O acordo envolvendo o Estado e a Oi foi firmado em abril de 2024 e encerrou uma disputa judicial que se arrastava desde 2009. Na época, a dívida do governo com a empresa de telefonia, que prestava serviços ao Estado, era estimada em R$ 690 milhões.
O valor acabou sendo renegociado e estabelecido em R$ 308 milhões. Em agosto do ano passado, a Justiça de Mato Grosso validou o acordo celebrado entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) e a Oi S.A., relacionado a uma cobrança considerada indevida de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Em maio daquele mesmo ano, o Ministério Público Estadual (MPE) passou a investigar o pagamento para esclarecer se os recursos haviam beneficiado pessoas ligadas a Mauro Mendes.
Na nova decisão judicial, a controvérsia envolve dois pontos principais: a regularidade da cessão de crédito diante das regras aplicáveis à recuperação judicial e a apuração de denúncias consideradas graves sobre possíveis irregularidades na destinação de recursos públicos.
Notas dos envolvidos
Em nota, Mauro Mendes afirmou que “confia nas investigações da Polícia Federal e irá contribuir com tudo que for requerido. Aguarda com naturalidade o desdobramento da investigação, pois acredita que o caso será totalmente esclarecido”.
Até a última atualização da reportagem, não havia sido divulgada nota de Fábio Garcia ou dos demais investigados citados na operação.
A investigação tem como principal alvo o ex-governador Mauro Mendes e apura suspeitas de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, peculato, lavagem de dinheiro e uso indevido de informação privilegiada. Além de Fábio Garcia e Mendes, também são investigados secretários, um desembargador e um procurador do Estado. Até a última atualização da reportagem, os nomes dos demais alvos não haviam sido divulgados.
Ao todo, a PF cumpre 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. As ordens foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e autorizou o bloqueio e a indisponibilidade de bens de até R$ 316 milhões.
A apuração começou a partir da análise de um acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi para a restituição de valores relacionados a uma disputa tributária. Os investigadores encontraram indícios de que a operação financeira pode ter sido utilizada para desviar dinheiro público por meio de uma estrutura formada por fundos de investimento em cascata e empresas interpostas.
Segundo a investigação, a estrutura teria sido utilizada para ocultar e dissimular a origem, a movimentação e o destino dos recursos. Os fatos podem configurar, em tese, crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada. A PF ainda não descarta a identificação de outras infrações penais durante o andamento da apuração.
O acordo envolvendo o Estado e a Oi foi firmado em abril de 2024 e encerrou uma disputa judicial que se arrastava desde 2009. Na época, a dívida do governo com a empresa de telefonia, que prestava serviços ao Estado, era estimada em R$ 690 milhões.
O valor acabou sendo renegociado e estabelecido em R$ 308 milhões. Em agosto do ano passado, a Justiça de Mato Grosso validou o acordo celebrado entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) e a Oi S.A., relacionado a uma cobrança considerada indevida de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Em maio daquele mesmo ano, o Ministério Público Estadual (MPE) passou a investigar o pagamento para esclarecer se os recursos haviam beneficiado pessoas ligadas a Mauro Mendes.
Na nova decisão judicial, a controvérsia envolve dois pontos principais: a regularidade da cessão de crédito diante das regras aplicáveis à recuperação judicial e a apuração de denúncias consideradas graves sobre possíveis irregularidades na destinação de recursos públicos.
Notas dos envolvidos
Em nota, Mauro Mendes afirmou que “confia nas investigações da Polícia Federal e irá contribuir com tudo que for requerido. Aguarda com naturalidade o desdobramento da investigação, pois acredita que o caso será totalmente esclarecido”.
Até a última atualização da reportagem, não havia sido divulgada nota de Fábio Garcia ou dos demais investigados citados na operação.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
