Fachin mantém decisões de Moraes e rejeita pedido para encerrar inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manteve as decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito das fake news e não deu sinal de que pretende encerrar a investigação. Após assumir a relatoria do caso, Fachin confirmou medidas cautelares impostas anteriormente a cinco investigados e rejeitou o pedido para trancar a apuração, que tramita sob sigilo.

Segundo informações do texto, as medidas foram confirmadas no início de outubro e haviam sido determinadas por Moraes em fevereiro deste ano contra investigados por suposto envolvimento em um esquema de acesso a informações sigilosas de ministros do Supremo. Os dados teriam sido extraídos de sistemas da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025.

O caso é um desdobramento do inquérito das fake news, aberto em janeiro de 2026. Com a mudança de relatoria, os investigados tiveram acesso ao conteúdo da investigação e passaram a questionar a manutenção de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

Fachin mantém cautelares e nega trancamento

Ao analisar os pedidos, Fachin entendeu que não havia constrangimento ilegal na duração das medidas cautelares e indicou que a troca de relator não representou uma mudança de direção da investigação.

O ministro também rejeitou o pedido de encerramento do caso. A decisão mantém em andamento uma apuração que, segundo o texto, se tornou um dos processos mais emblemáticos do STF nos últimos anos.

Na mesma decisão, Fachin voltou a defender a legitimidade do inquérito das fake news, cuja validade havia sido analisada pelo plenário do Supremo em junho de 2020. Na ocasião, 10 ministros votaram pela legalidade da investigação, enquanto apenas Marco Aurélio Mello divergiu.

Origem do inquérito

O inquérito das fake news foi instaurado em março de 2019 por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar ameaças, ofensas e desinformação contra integrantes da Corte. A investigação foi aberta sem provocação do Ministério Público.

À época, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contestou a iniciativa e chegou a arquivar o procedimento. Segundo o texto, a decisão foi ignorada por Toffoli, que considerava a investigação necessária diante do aumento dos ataques virtuais e de revelações envolvendo integrantes do Supremo.

A validade do inquérito foi posteriormente questionada em uma ação apresentada pela Rede. O partido sustentava, entre outros pontos, que Toffoli havia instaurado a investigação sem indicar previamente os alvos e escolhido Moraes para a relatoria, além de contestar a possibilidade de atingir pessoas sem prerrogativa de foro no STF.

Relator da ação que discutia a legalidade do inquérito, Fachin votou pela manutenção da investigação. Na ocasião, afirmou que “o STF não pode ir além, mas não pode ser impelido a ficar aquém”.

Agora, na condição de relator do próprio inquérito, Fachin repetiu esse entendimento ao responder aos investigados que o plenário do Supremo já havia decidido que a apuração poderia alcançar pessoas sem prerrogativa de foro perante a Corte.

Mudança de relatoria ocorreu durante crise no STF

A transferência da relatoria para Fachin ocorreu em setembro, em meio à crise envolvendo o Banco Master e às mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao banqueiro Daniel Vorcaro.

Segundo o texto, a mudança foi uma das medidas adotadas por Fachin durante o agravamento da crise institucional que atingiu o Supremo. Na ocasião, o presidente da Corte afirmou que pretendia adotar medidas relacionadas à ética, à transparência e ao funcionamento do tribunal.

“Não haverá precipitação, mas tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa. Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça”, declarou Fachin.

Apesar da afirmação anterior sobre o encerramento do inquérito, suas primeiras decisões como relator, segundo o texto, não apontam nessa direção. Ao contrário, Fachin confirmou medidas determinadas por Moraes e negou o pedido para interromper a investigação.

Disputa envolve Moraes e Mendonça

A discussão sobre a validade de um relatório da Polícia Federal que expôs conexões pessoais e financeiras entre Moraes e Vorcaro foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino durante a sessão plenária de 15 de setembro.

Naquele julgamento, o texto afirma que ministros ligados a Moraes apresentaram questões preliminares que impediram o avanço para o mérito da discussão. Entre os pontos levantados estava um pedido para que a situação envolvendo Moraes fosse analisada conjuntamente com a de André Mendonça, relator do caso Banco Master.

Ainda segundo o texto, em meio à disputa, Moraes utilizou o próprio inquérito das fake news para abrir uma nova investigação contra Mendonça, a partir de relatórios atribuídos à Polícia Federal. O ministro teria apontado suspeitas de prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.

A mudança de relatoria para Fachin retirou de Moraes o controle sobre o inquérito. Segundo a avaliação apresentada no texto, a medida ajudou a reduzir momentaneamente a crise, mas as decisões posteriores do novo relator mostram que a transferência do caso não significou, até agora, o encerramento da investigação.

Com a manutenção das cautelares e a negativa do pedido de trancamento, o inquérito das fake news continua em andamento sob a relatoria de Fachin.