Justiça autoriza retirada de passaporte de ex-secretário da ALMT e confirma devolução de R$ 14,3 mil

A 7ª Vara Criminal de Cuiabá autorizou a retirada do passaporte de Luiz Márcio Bastos Pommot, ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), e confirmou a restituição de R$ 14.300,00 que havia sido apreendida durante investigações. A nova intimação foi publicada nesta terça-feira (6).

O pedido foi apresentado pela defesa de Pommot para solucionar duas pendências: a devolução do dinheiro retido durante a fase investigativa e a recuperação do documento de viagem. Conforme consta nos autos públicos, os dois procedimentos já foram encaminhados pela Justiça.

Dinheiro já havia sido devolvido

A serventia judicial informou que os R$ 14,3 mil estavam vinculados a um procedimento cautelar paralelo, utilizado para assegurar bens durante as apurações policiais. Ao consultar o Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), o setor constatou que o alvará judicial para liberação do valor já havia sido cumprido.

Segundo o registro processual, a transferência bancária em favor de Luiz Márcio Bastos Pommot foi realizada em maio de 2026. Dessa forma, a quantia que havia sido apreendida durante a investigação já foi restituída ao ex-servidor.

Passaporte está no fórum

Em relação ao segundo pedido, a 7ª Vara Criminal de Cuiabá certificou que o passaporte de Pommot permanece guardado sob custódia da secretaria do fórum.

Com a confirmação da localização do documento, a Justiça intimou formalmente o ex-secretário e seus advogados para que façam a retirada presencial do passaporte. A medida encerra, nesse ponto, as duas solicitações apresentadas pela defesa.

Pommot é servidor aposentado do Poder Legislativo estadual e ocupou o cargo de secretário-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O nome dele apareceu em apurações relacionadas a esquemas de corrupção e desvio de dinheiro público no estado.

Entre os procedimentos investigativos nos quais foi citado estão a Operação Ventríloquo e apurações sobre supostas fraudes na contratação de serviços gráficos e no fornecimento de materiais de papelaria que não teriam sido entregues à Assembleia.

Em janeiro de 2026, a Justiça estadual homologou um acordo firmado entre Pommot e o Ministério Público Estadual (MPE), estabelecendo termos para o encerramento de pendências judiciais relacionadas ao ex-servidor.