Justiça autoriza uso de depoimentos e avança em ação que apura desvio de R$ 325 mil
Processo investiga suposto esquema com empresas de fachada e convênios fraudulentos envolvendo Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas
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A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou a produção de provas e autorizou o compartilhamento de depoimentos em uma ação de improbidade administrativa que apura um suposto esquema de desvio de R$ 325 mil envolvendo recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
O processo envolve ex-servidores públicos e empresários acusados pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) de participação em convênios considerados fraudulentos firmados entre os anos de 2015 e 2017.
Segundo a investigação, o esquema teria utilizado uma fundação de apoio ao ensino superior para contratar empresas que seriam de fachada. Essas companhias, conforme a acusação, emitiam notas fiscais por serviços administrativos que não teriam sido efetivamente realizados. Os valores pagos pelos órgãos públicos seriam posteriormente distribuídos entre os integrantes do grupo investigado.
Em despacho recente, a magistrada autorizou o uso de provas emprestadas, incluindo depoimentos prestados por testemunhas em outros processos relacionados à mesma operação policial. A medida permite que os relatos sejam aproveitados nesta ação sem a necessidade de novas oitivas sobre os mesmos fatos.
A juíza, porém, rejeitou o pedido do Ministério Público para realização de uma nova perícia contábil nos dados financeiros do caso. Segundo Vidotti, a solicitação não apresentou delimitação suficiente sobre quais pontos deveriam ser analisados.
“Indefiro o pedido de realização de prova pericial contábil formulado pelo Ministério Público, uma vez que o pedido se mostra genérico e não indica precisamente o objeto da perícia”, afirmou a magistrada.
Entre os principais réus está Marcos José da Silva, que ocupava o cargo de secretário-executivo de Administração do Tribunal de Contas de Mato Grosso à época dos fatos. O Ministério Público sustenta que ele teria utilizado a função para validar relatórios considerados falsos relacionados às empresas investigadas.
A acusação também envolve Jocilene Rodrigues de Assunção, esposa de Marcos José e apontada como prestadora de serviços no escritório da FAESPE em Cuiabá. Conforme a petição do MPE, os serviços atribuídos à empresa JAP Sassioto ME não teriam sido executados, apesar da validação de relatórios e notas fiscais.
“Os serviços não foram efetivamente prestados pela empresa JAP SASSIOTO - ME e, ainda assim, atestaram os relatórios inidôneos e notas fiscais”, diz trecho da manifestação do Ministério Público.
Além deles, a ação inclui servidores públicos e empresários apontados como responsáveis por atestar documentos, facilitar movimentações financeiras ou participar da criação e funcionamento das empresas supostamente utilizadas no esquema.
Lista de réus
O processo envolve:
Marcos José da Silva – ex-secretário-executivo de Administração do TCE-MT;
Jocilene Rodrigues de Assunção – esposa de Marcos José e prestadora de serviços ligada à FAESPE;
Elizabeth Aparecida Ugolini – bancária do SICOOB apontada como responsável por facilitar abertura de contas e movimentações financeiras;
Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim – funcionário da FAESPE acusado de atestar notas fiscais;
Sued Luz – servidor da Assembleia Legislativa apontado por validar relatórios considerados inidôneos;
Espólio de Drieli Azeredo Ribas – incluído no processo após o falecimento da ré;
Nerci Adriano Denardi – policial militar citado por atestar relatórios;
Marcelo Catalano Correa – servidor público mencionado na validação de documentos;
José Antonio Pita Sassioto – empresário proprietário da JAP Sassioto ME;
Claudio Roberto Borges Sassioto – profissional de tecnologia da informação ligado ao TCE-MT e apontado pelo MPE como um dos articuladores do suposto esquema.
A ação busca a responsabilização dos envolvidos, com pedidos que incluem ressarcimento aos cofres públicos, perda de cargos públicos e suspensão de direitos políticos, caso as acusações sejam confirmadas ao final do processo.
Com a fase de produção de provas definida, o processo seguirá para análise das manifestações das defesas sobre os depoimentos compartilhados e posterior realização das etapas finais da instrução.
O processo envolve ex-servidores públicos e empresários acusados pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) de participação em convênios considerados fraudulentos firmados entre os anos de 2015 e 2017.
Segundo a investigação, o esquema teria utilizado uma fundação de apoio ao ensino superior para contratar empresas que seriam de fachada. Essas companhias, conforme a acusação, emitiam notas fiscais por serviços administrativos que não teriam sido efetivamente realizados. Os valores pagos pelos órgãos públicos seriam posteriormente distribuídos entre os integrantes do grupo investigado.
Em despacho recente, a magistrada autorizou o uso de provas emprestadas, incluindo depoimentos prestados por testemunhas em outros processos relacionados à mesma operação policial. A medida permite que os relatos sejam aproveitados nesta ação sem a necessidade de novas oitivas sobre os mesmos fatos.
A juíza, porém, rejeitou o pedido do Ministério Público para realização de uma nova perícia contábil nos dados financeiros do caso. Segundo Vidotti, a solicitação não apresentou delimitação suficiente sobre quais pontos deveriam ser analisados.
“Indefiro o pedido de realização de prova pericial contábil formulado pelo Ministério Público, uma vez que o pedido se mostra genérico e não indica precisamente o objeto da perícia”, afirmou a magistrada.
Entre os principais réus está Marcos José da Silva, que ocupava o cargo de secretário-executivo de Administração do Tribunal de Contas de Mato Grosso à época dos fatos. O Ministério Público sustenta que ele teria utilizado a função para validar relatórios considerados falsos relacionados às empresas investigadas.
A acusação também envolve Jocilene Rodrigues de Assunção, esposa de Marcos José e apontada como prestadora de serviços no escritório da FAESPE em Cuiabá. Conforme a petição do MPE, os serviços atribuídos à empresa JAP Sassioto ME não teriam sido executados, apesar da validação de relatórios e notas fiscais.
“Os serviços não foram efetivamente prestados pela empresa JAP SASSIOTO - ME e, ainda assim, atestaram os relatórios inidôneos e notas fiscais”, diz trecho da manifestação do Ministério Público.
Além deles, a ação inclui servidores públicos e empresários apontados como responsáveis por atestar documentos, facilitar movimentações financeiras ou participar da criação e funcionamento das empresas supostamente utilizadas no esquema.
Lista de réus
O processo envolve:
Marcos José da Silva – ex-secretário-executivo de Administração do TCE-MT;
Jocilene Rodrigues de Assunção – esposa de Marcos José e prestadora de serviços ligada à FAESPE;
Elizabeth Aparecida Ugolini – bancária do SICOOB apontada como responsável por facilitar abertura de contas e movimentações financeiras;
Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim – funcionário da FAESPE acusado de atestar notas fiscais;
Sued Luz – servidor da Assembleia Legislativa apontado por validar relatórios considerados inidôneos;
Espólio de Drieli Azeredo Ribas – incluído no processo após o falecimento da ré;
Nerci Adriano Denardi – policial militar citado por atestar relatórios;
Marcelo Catalano Correa – servidor público mencionado na validação de documentos;
José Antonio Pita Sassioto – empresário proprietário da JAP Sassioto ME;
Claudio Roberto Borges Sassioto – profissional de tecnologia da informação ligado ao TCE-MT e apontado pelo MPE como um dos articuladores do suposto esquema.
A ação busca a responsabilização dos envolvidos, com pedidos que incluem ressarcimento aos cofres públicos, perda de cargos públicos e suspensão de direitos políticos, caso as acusações sejam confirmadas ao final do processo.
Com a fase de produção de provas definida, o processo seguirá para análise das manifestações das defesas sobre os depoimentos compartilhados e posterior realização das etapas finais da instrução.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
