Mendonça cobra acesso a provas do caso INSS e enfrenta resistência da Polícia Federal
Ministro do STF deu prazo para Polícia Federal enviar provas e justificativas; resistência da corporação levou caso à AGU
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Uma das principais investigações em andamento no país provocou um impasse entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal (PF). O ministro André Mendonça, relator do inquérito que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), determinou que a PF encaminhe ao Supremo todos os documentos brutos produzidos na investigação, além de submeter previamente qualquer alteração na equipe responsável pelo caso.
A determinação foi expedida há mais de um mês, mas, segundo informações divulgadas pelo Metrópoles, a Polícia Federal resiste ao cumprimento da ordem, dando início a uma divergência institucional sobre os limites da atuação do Judiciário na condução das investigações.
O inquérito apura um esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS e tem entre os investigados Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a Polícia Federal, o procedimento padrão prevê que os investigadores analisem os documentos apreendidos, os dados extraídos de aparelhos eletrônicos e demais provas, elaborem um relatório conclusivo e somente então encaminhem o material ao relator do processo. A corporação sustenta ainda que os elementos da investigação permanecem protegidos pela cadeia de custódia das provas.
Já a decisão de André Mendonça foi fundamentada, segundo o próprio ministro, na necessidade de preservar a autonomia da investigação, evitar interferências políticas ou seletividade na condução do caso e assegurar o acesso da defesa aos elementos de prova já produzidos e às diligências concluídas, conforme estabelece a Súmula Vinculante 14 do STF.
O ministro também teria sido informado de que depoimentos já colhidos não estariam sendo anexados aos autos, assim como relatórios periódicos sobre o andamento da investigação deixaram de ser apresentados ao gabinete do relator.
Diante da resistência da Polícia Federal, Mendonça determinou esclarecimentos sobre o descumprimento da ordem, situação que poderá ser analisada sob a perspectiva de eventual desobediência processual ou obstrução da Justiça.
O impasse chegou ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que manteve o entendimento da corporação de não compartilhar os documentos nos moldes determinados pelo ministro e encaminhou a controvérsia para análise da Advocacia-Geral da União (AGU).
Nos bastidores, segundo a publicação, o episódio também repercutiu no Palácio do Planalto. O ministro da Justiça, Wellington César Lima, teria sido alvo de críticas por manter postura neutra durante o conflito entre o STF e a Polícia Federal.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também evitou interferir diretamente na disputa. Conforme a reportagem, ele sinalizou que não pretende contestar a decisão de André Mendonça, mas também não concorda com qualquer pressão sobre a direção da Polícia Federal.
O conflito decorre de interpretações diferentes sobre a condução do inquérito. Enquanto a Polícia Federal sustenta que a determinação representa uma interferência na autonomia da atividade investigativa, André Mendonça afirma que as medidas buscam garantir uma apuração imparcial, sem vazamentos e livre de interferências políticas.
A determinação foi expedida há mais de um mês, mas, segundo informações divulgadas pelo Metrópoles, a Polícia Federal resiste ao cumprimento da ordem, dando início a uma divergência institucional sobre os limites da atuação do Judiciário na condução das investigações.
O inquérito apura um esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS e tem entre os investigados Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a Polícia Federal, o procedimento padrão prevê que os investigadores analisem os documentos apreendidos, os dados extraídos de aparelhos eletrônicos e demais provas, elaborem um relatório conclusivo e somente então encaminhem o material ao relator do processo. A corporação sustenta ainda que os elementos da investigação permanecem protegidos pela cadeia de custódia das provas.
Já a decisão de André Mendonça foi fundamentada, segundo o próprio ministro, na necessidade de preservar a autonomia da investigação, evitar interferências políticas ou seletividade na condução do caso e assegurar o acesso da defesa aos elementos de prova já produzidos e às diligências concluídas, conforme estabelece a Súmula Vinculante 14 do STF.
O ministro também teria sido informado de que depoimentos já colhidos não estariam sendo anexados aos autos, assim como relatórios periódicos sobre o andamento da investigação deixaram de ser apresentados ao gabinete do relator.
Diante da resistência da Polícia Federal, Mendonça determinou esclarecimentos sobre o descumprimento da ordem, situação que poderá ser analisada sob a perspectiva de eventual desobediência processual ou obstrução da Justiça.
O impasse chegou ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que manteve o entendimento da corporação de não compartilhar os documentos nos moldes determinados pelo ministro e encaminhou a controvérsia para análise da Advocacia-Geral da União (AGU).
Nos bastidores, segundo a publicação, o episódio também repercutiu no Palácio do Planalto. O ministro da Justiça, Wellington César Lima, teria sido alvo de críticas por manter postura neutra durante o conflito entre o STF e a Polícia Federal.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também evitou interferir diretamente na disputa. Conforme a reportagem, ele sinalizou que não pretende contestar a decisão de André Mendonça, mas também não concorda com qualquer pressão sobre a direção da Polícia Federal.
O conflito decorre de interpretações diferentes sobre a condução do inquérito. Enquanto a Polícia Federal sustenta que a determinação representa uma interferência na autonomia da atividade investigativa, André Mendonça afirma que as medidas buscam garantir uma apuração imparcial, sem vazamentos e livre de interferências políticas.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
