MP abre apuração contra Abilio por declarações que associaram professores e estudantes de universidades públicas a usuários de drogas

Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou uma notícia de fato para apurar declarações atribuídas ao prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sobre professores e estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). O procedimento foi aberto nesta quinta-feira (29), após notícias divulgadas pela imprensa sobre manifestações feitas durante a inauguração da Casa 22, espaço político-partidário inaugurado em 13 de outubro, na capital.

Segundo as informações que motivaram a apuração, o prefeito teria associado integrantes das comunidades acadêmicas ao consumo de entorpecentes. As declarações provocaram repercussão pública e manifestações das instituições de ensino, que também adotaram medidas jurídicas.

No despacho que determinou a abertura do procedimento, a promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues aponta a necessidade de verificar se as manifestações atribuídas ao chefe do Executivo são compatíveis com os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade administrativa. A análise considera a condição de agente público de Abilio e a repercussão das declarações.

MP investiga possível uso de estrutura pública

Além do conteúdo das falas, o Ministério Público pretende esclarecer as circunstâncias da participação do prefeito no evento. Entre os pontos a serem apurados estão a natureza pública ou privada do espaço, a eventual utilização de estrutura administrativa e a possibilidade de as declarações terem sido feitas no exercício da função pública.

A investigação também vai verificar se houve uso de veículos oficiais, servidores, equipamentos, serviços ou recursos financeiros da Prefeitura de Cuiabá na organização do evento ou na divulgação das manifestações.

Outro aspecto analisado será a possível publicação ou reprodução das declarações em perfis pessoais habitualmente utilizados para divulgar atos de governo ou em canais institucionais da administração municipal. O objetivo é identificar se houve associação das falas à atuação oficial da Prefeitura ou utilização da condição de agente público para finalidade diferente do interesse público.

Abilio terá 10 dias úteis para prestar esclarecimentos

Entre as diligências determinadas pela 35ª Promotoria de Justiça, está a notificação de Abilio Brunini para que apresente esclarecimentos em até 10 dias úteis. O prefeito deverá informar o contexto das declarações, como o evento foi organizado e custeado, se houve utilização de recursos públicos e se as manifestações foram divulgadas por canais institucionais.

A Secretaria Municipal de Comunicação também foi oficiada para esclarecer se servidores ou recursos da Prefeitura participaram da captação, edição, impulsionamento ou divulgação do conteúdo relacionado às declarações.

Caso também será analisado nas esferas criminal e eleitoral

A 35ª Promotoria de Justiça determinou ainda o encaminhamento de cópias do procedimento ao Núcleo de Atuação Judicial Criminal das Promotorias de Justiça de Cuiabá e à Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso.

Os órgãos receberão o material para conhecimento e avaliação de possíveis desdobramentos nas áreas criminal e eleitoral. A notícia de fato busca reunir informações e esclarecer as circunstâncias das manifestações e o eventual envolvimento de recursos ou estruturas públicas.