MPE recorre ao TJMT para aumentar penas de condenados pela morte de Zampieri

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) vai recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para tentar aumentar as penas impostas aos três condenados pelo assassinato do advogado Roberto Zampieri. O recurso foi protocolado nesta segunda-feira (5) pelos promotores Vinicius Gahyva e Samuel Frungilo, que representaram a acusação no julgamento encerrado na madrugada de sexta-feira (2), após três dias de debates entre Ministério Público e defesas.

Os promotores já haviam informado que avaliariam a possibilidade de recorrer da sentença. Agora, a manifestação foi formalizada no processo e as razões da apelação ainda serão apresentadas ao Tribunal de Justiça. A intenção, conforme apurado, é buscar o aumento das penas aplicadas individualmente aos três réus.

O pedreiro Antônio Gomes da Silva, apontado como executor confesso do homicídio, foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão. O instrutor de tiros Hedilerson Fialho Martins Barbosa, proprietário da arma utilizada no crime, recebeu pena de 25 anos.

Já o coronel do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, apontado como responsável por fazer a ligação entre os mandantes e os executores mediante pagamento e promessa de recompensa, foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias. Somadas, as penas chegam a 68 anos, 9 meses e 0 dias.

Durante o julgamento, as defesas apresentaram diferentes teses para tentar afastar ou reduzir a responsabilidade dos réus. No caso de Antônio, os advogados sustentaram que ele seria inimputável por suposta insanidade mental na época do crime e também tentaram apresentá-lo como uma espécie de “justiceiro” que teria agido em meio a uma suposta contenda contra a corrupção no país.

Em relação a Caçadini, a defesa argumentou que as provas apresentadas diziam respeito a relações consideradas normais entre ele, o fazendeiro Aníbal Laurindo e os demais envolvidos. Já no caso de Hedilerson, a tese apresentada foi de que ele teria sido vítima de uma suposta traição de Antônio, que teria levado sua arma após enganá-lo no hotel onde os dois estavam hospedados.

Nenhuma das teses foi acolhida pelos jurados.

Acusação classificou grupo como “sicários”

Antes do último dia de julgamento, o advogado de Antônio chegou a defender que as acusações relacionadas a Zampieri, incluindo aquelas ligadas ao suposto esquema de corrupção de venda de decisões revelado pelas informações encontradas no celular do advogado, justificariam o assassinato.

A acusação, porém, sustentou uma versão diferente. Para os promotores Samuel Frungilo e Vinicius Gahyva, os três condenados atuaram como verdadeiros “sicários”, integrando um suposto “consórcio” de mandantes que teria interesse na morte de Zampieri.

Durante o julgamento, os promotores avaliaram que a sentença havia sido justa e representava a vontade da sociedade. Naquele momento, também consideraram adequadas as penas definidas pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, responsável por presidir o Tribunal do Júri. Agora, contudo, decidiram recorrer para tentar elevar as punições.

Crime envolveu disputa por fazenda

Roberto Zampieri foi assassinado a tiros em dezembro de 2023, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. Segundo a investigação apresentada no processo, o homicídio teria sido motivado por uma disputa envolvendo a Fazenda Lagoa Azul, propriedade rural avaliada em aproximadamente R$ 100 milhões.

Zampieri atuava como advogado da parte contrária ao fazendeiro Aníbal Laurindo, que estaria perdendo a disputa e, conforme a acusação, teria decidido pelo assassinato. Laurindo está preso, enquanto sua esposa, Elenice Balarotti Laurindo, foi denunciada por supostamente auxiliá-lo e cumpre prisão domiciliar.

O casal é apontado como integrante do chamado “núcleo mandante”. Segundo a denúncia, os dois teriam contratado a suposta estrutura ligada a Caçadini para executar o homicídio.

Ainda conforme a acusação, os pagamentos à empresa do coronel, a Treinamento Empresarial e Segurança Corporativa Ltda., teriam totalizado R$ 124.250 antes do crime e outros R$ 60 mil após a execução. Os depósitos, segundo a denúncia, eram realizados em dinheiro vivo.

Celular de Zampieri também revelou investigação sobre venda de decisões

Além da disputa envolvendo a propriedade rural, o celular de Roberto Zampieri também se tornou peça central de outra investigação. Os dados encontrados no aparelho deram origem a elementos posteriormente investigados pela Polícia Federal na Operação Sisamnes, deflagrada em 2024.

A ofensiva, que já passou por mais de dez fases, identificou no aparelho conversas entre Zampieri e o lobista Andreson Gonçalves. Segundo as investigações, as mensagens apresentaram indícios de negociações milionárias envolvendo suposta venda de decisões judiciais.

O caso resultou no afastamento de servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de integrantes do Judiciário de Mato Grosso, incluindo os desembargadores Sebastião de Moraes, Dirceu dos Santos e João Ferreira Filho e o juiz Ivan Lucio Amarante, além dos servidores Dimler, Márcio Toledo e Rodrigo Falcão, conforme apontado no processo.