R$ 25 milhões: MT Par ignora regra de edital e contrata consórcio que não existia durante licitação
Documentos revelam que a formalização do consórcio ocorreu apenas um dia antes da assinatura do contrato, ignorando cláusula de desclassificação prevista no edital da MT Par
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A construção do parque aquático no Parque Novo Mato Grosso, obra de grande visibilidade na gestão do governador Mauro Mendes (União), está sob suspeita de irregularidades processuais. O contrato de R$ 24,9 milhões, firmado com a Mato Grosso Participações (MT Par) na última terça-feira (21), foi concedido a um consórcio que não possuía registro jurídico durante as etapas cruciais da licitação.
A falha no rito processual
O edital da licitação estabelecia requisitos rigorosos para a participação de consórcios. Conforme o item 4.11.1.1 do documento, as empresas participantes deveriam apresentar o requerimento de constituição formal do negócio entre as partes em até três dias úteis após a adjudicação. O descumprimento desta regra implicaria a desclassificação imediata da licitante.
No entanto, a cronologia dos fatos aponta uma série de contradições:
* 9 de julho (11h35): As empresas Conenge Construção Civil Ltda. e IMF Construtora e Incorporadora Ltda. foram declaradas vencedoras.
* 9 de julho (11h36): A licitação foi homologada apenas um minuto após a declaração de vitória, sem que houvesse qualquer registro sobre a constituição do consórcio.
* 20 de julho: Segundo dados da Receita Federal, o "Consórcio Splash Parque" foi formalizado apenas nesta data.
* 21 de julho: O contrato de R$ 24,9 milhões foi assinado com a MT Par.
De acordo com normas da Junta Comercial de Mato Grosso, o processo de constituição de um consórcio demanda entre 2 a 7 dias. O fato de a homologação ter ocorrido sem a existência formal do grupo empresarial, e a ausência de desclassificação por parte da MT Par, levanta questionamentos sobre a legalidade do processo.
O projeto e as suspeitas de falhas técnicas
O projeto do parque aquático visa a instalação de infraestrutura recreativa, incluindo toboáguas, brinquedos aquáticos, lâminas d'água e vestiários. O prazo para a execução das obras é de oito meses, com uma vigência contratual de 13 meses, custeada integralmente por recursos próprios da MT Participações e Projetos S.A.
Um detalhe que reforça as suspeitas de negligência na elaboração do processo licitatório é a presença da denominação “Complexo Sunset” em documentos do edital do Splash Parque. O “Complexo Sunset” é outra obra realizada no mesmo parque pela Conenge Construção, empresa pertencente a Luiz Carlos Richter Fernandes. A repetição do nome sugere possíveis falhas de "copia e cola" na montagem dos documentos oficiais.
Conexões políticas e empresariais
O empresário Luiz Carlos Richter Fernandes é uma figura influente no setor da construção civil em Mato Grosso. Ele foi presidente do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-MT) e, em 2010, assumiu a presidência da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) durante o período em que o atual governador, Mauro Mendes, licenciou-se do cargo.
A coincidência entre as empresas vencedoras, a falta de formalização do consórcio no prazo legal e a relação histórica do empresário com o grupo político no poder coloca o processo sob escrutínio público.
Outro lado
O espaço permanece aberto para que a Mato Grosso Participações (MT Par), as empresas Conenge Construção Civil Ltda. e IMF Construtora e Incorporadora Ltda. se manifestem sobre os questionamentos levantados acerca da condução do processo licitatório.
A falha no rito processual
O edital da licitação estabelecia requisitos rigorosos para a participação de consórcios. Conforme o item 4.11.1.1 do documento, as empresas participantes deveriam apresentar o requerimento de constituição formal do negócio entre as partes em até três dias úteis após a adjudicação. O descumprimento desta regra implicaria a desclassificação imediata da licitante.
No entanto, a cronologia dos fatos aponta uma série de contradições:
* 9 de julho (11h35): As empresas Conenge Construção Civil Ltda. e IMF Construtora e Incorporadora Ltda. foram declaradas vencedoras.
* 9 de julho (11h36): A licitação foi homologada apenas um minuto após a declaração de vitória, sem que houvesse qualquer registro sobre a constituição do consórcio.
* 20 de julho: Segundo dados da Receita Federal, o "Consórcio Splash Parque" foi formalizado apenas nesta data.
* 21 de julho: O contrato de R$ 24,9 milhões foi assinado com a MT Par.
De acordo com normas da Junta Comercial de Mato Grosso, o processo de constituição de um consórcio demanda entre 2 a 7 dias. O fato de a homologação ter ocorrido sem a existência formal do grupo empresarial, e a ausência de desclassificação por parte da MT Par, levanta questionamentos sobre a legalidade do processo.
O projeto e as suspeitas de falhas técnicas
O projeto do parque aquático visa a instalação de infraestrutura recreativa, incluindo toboáguas, brinquedos aquáticos, lâminas d'água e vestiários. O prazo para a execução das obras é de oito meses, com uma vigência contratual de 13 meses, custeada integralmente por recursos próprios da MT Participações e Projetos S.A.
Um detalhe que reforça as suspeitas de negligência na elaboração do processo licitatório é a presença da denominação “Complexo Sunset” em documentos do edital do Splash Parque. O “Complexo Sunset” é outra obra realizada no mesmo parque pela Conenge Construção, empresa pertencente a Luiz Carlos Richter Fernandes. A repetição do nome sugere possíveis falhas de "copia e cola" na montagem dos documentos oficiais.
Conexões políticas e empresariais
O empresário Luiz Carlos Richter Fernandes é uma figura influente no setor da construção civil em Mato Grosso. Ele foi presidente do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-MT) e, em 2010, assumiu a presidência da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) durante o período em que o atual governador, Mauro Mendes, licenciou-se do cargo.
A coincidência entre as empresas vencedoras, a falta de formalização do consórcio no prazo legal e a relação histórica do empresário com o grupo político no poder coloca o processo sob escrutínio público.
Outro lado
O espaço permanece aberto para que a Mato Grosso Participações (MT Par), as empresas Conenge Construção Civil Ltda. e IMF Construtora e Incorporadora Ltda. se manifestem sobre os questionamentos levantados acerca da condução do processo licitatório.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
