Secretários, servidores e parentes de conselheiro do TCE-MT teriam recebido R$ 17 milhões; repasses mensais chegavam a R$ 300 mil

Investigações da Polícia Federal apontam que 11 servidores e pessoas ligadas ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) teriam movimentado mais de R$ 17 milhões em pagamentos considerados suspeitos ao longo de 2025. Segundo a apuração, os repasses envolviam funcionários de setores estratégicos, como orçamento, controle interno, tecnologia da informação e gestão de pessoas, além de parentes de conselheiros.

As suspeitas integram a Operação Tomada de Contas, deflagrada nesta quinta-feira (29), que resultou na prisão preventiva do presidente afastado do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida, e de outros cinco investigados. Por determinação do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os 11 servidores mencionados na investigação foram afastados de suas funções públicas.

De acordo com os elementos reunidos pela Polícia Federal e descritos na decisão judicial, os pagamentos teriam ocorrido por meio de transferências e ordens bancárias, algumas com valores mensais elevados. Em um dos casos, os repasses chegariam a R$ 300 mil por mês. A investigação também examina a participação de funcionários que, em razão de suas atribuições, tinham acesso a sistemas financeiros, registros contábeis, dados funcionais e mecanismos de fiscalização do próprio Tribunal.

Servidor da gestão de pessoas teria recebido R$ 2,8 milhões

Entre os nomes citados está Eneias Viegas da Silva, técnico de controle público externo e secretário executivo de Gestão de Pessoas do TCE-MT. Conforme a investigação, ele teria recebido R$ 2,8 milhões em repasses mensais de aproximadamente R$ 300 mil.

A posição ocupada por Eneias na estrutura administrativa também chamou a atenção dos investigadores. Segundo os elementos apresentados, ele dispunha de acesso privilegiado aos sistemas de dados funcionais e à folha de pagamento do Tribunal, circunstância considerada relevante para a apuração.

Outro servidor citado é Edson Luiz Ribeiro, técnico de controle público externo, coordenador da execução orçamentária e contábil e contador-chefe. Ele teria movimentado R$ 2,1 milhões em parcelas de R$ 41 mil e R$ 62 mil. A Polícia Federal aponta que sua função era estratégica para a operacionalização financeira e a escrituração contábil da instituição.

Já Maurício Marques Júnior, secretário executivo de Orçamento, Finanças e Contabilidade, é acusado de receber R$ 1,7 milhão sob a rubrica de pagamentos a fornecedores, em parcelas mensais de R$ 125 mil. A investigação sugere que ele teria responsabilidade sobre pagamentos e emissão de ordens bancárias agora submetidos à análise das autoridades.

Tecnologia da informação e controle interno também aparecem na apuração

Olavo Lage Filho, secretário de Tecnologia da Informação e secretário executivo de comissão, teria recebido R$ 888 mil em parcelas de R$ 105 mil. Conforme a investigação, ele tinha controle direto sobre sistemas e registros de tecnologia da informação do TCE-MT. Os investigadores também apontam indícios de possível direcionamento de recursos para estruturas societárias ou patrimoniais, hipótese que pode estar relacionada à suspeita de lavagem de dinheiro.

Carlos Alexandre Pereira, auditor público externo e secretário do Sistema de Controle Interno, teria movimentado R$ 968 mil. Segundo a decisão, embora suas atribuições incluíssem fiscalizar a legalidade das despesas do órgão, ele aparece simultaneamente como possível beneficiário de pagamentos sob suspeita.

A investigação também cita Adjair Roque de Arruda, fiscal de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) cedido ao TCE-MT, onde ocupava o cargo de secretário executivo de Planejamento. O servidor teria movimentado R$ 1,5 milhão em suas contas. Para os investigadores, a posição que exercia na estrutura superior da gestão administrativa é um dos elementos considerados na análise.

Carlos Felipe de Oliveira Almeida, assistente técnico-financeiro da Secretaria Executiva de Orçamento, Finanças e Contabilidade, também aparece entre os citados. Segundo a apuração, ele teria recebido R$ 673 mil.

Ordens bancárias teriam alcançado cinco contas de três bancos

Outro investigado é Jocimauro do Carmo, técnico de controle público externo lotado em uma comissão permanente. Ele teria recebido aproximadamente R$ 3,024 milhões por meio de 32 ordens bancárias avulsas, distribuídas em cinco contas mantidas em três instituições financeiras.

Conforme os elementos da investigação, parte dos saques relacionados a essas movimentações ocorreu em setembro e outubro de 2025. O servidor também teria aparecido em lotes de pagamentos compartilhados com outros investigados, aspecto que passou a ser examinado pela Polícia Federal.

Carlos Romeu Medeiros, consultor técnico-jurídico comissionado que atuou sucessivamente em gabinetes de conselheiros, teria recebido R$ 2,3 milhões em parcelas mensais de R$ 220 mil.

Os valores e a forma de movimentação financeira atribuídos aos servidores fazem parte das suspeitas descritas na investigação. A apuração busca esclarecer a origem dos recursos, a finalidade dos pagamentos e a eventual participação de cada envolvido no esquema investigado.

Parentes de conselheiro também são citados

A investigação alcança ainda pessoas com vínculos familiares com o conselheiro afastado José Carlos Novelli. Uma delas é Vitor Turri, chefe de gabinete de uma comissão permanente e genro do conselheiro, que teria recebido R$ 1,06 milhão, dividido em repasses mensais de aproximadamente R$ 120 mil.

Segundo os elementos apresentados, os pagamentos atribuídos a Vitor ocorreriam nos mesmos lotes de ordens bancárias relacionados ao sogro, circunstância que motivou a análise das movimentações.

Márcio Silvério, assessor técnico-jurídico casado com uma prima de Novelli, também aparece na apuração. Ele teria recebido parcelas fixas de R$ 11 mil até agosto de 2025. A partir do mês seguinte, os valores teriam aumentado para quantias entre R$ 100 mil e R$ 120 mil, em lotes de pagamentos que também incluíam operações atribuídas ao conselheiro.

A Polícia Federal investiga se os vínculos funcionais e familiares, associados às movimentações financeiras, indicam participação em uma estrutura organizada para desviar ou ocultar recursos. As suspeitas ainda dependem do esclarecimento dos fatos e da análise das provas reunidas no procedimento.

Ministro aponta risco de interferência na investigação

Ao determinar medidas cautelares contra os investigados, o ministro Og Fernandes destacou a necessidade de preservar a produção de provas e impedir possíveis interferências na apuração. A decisão levou em consideração, entre outros aspectos, a inserção dos citados nos fluxos financeiros investigados e suas relações funcionais ou pessoais com outros alvos.

“Diante disso, a sua inserção nos fluxos financeiros investigados e sua vinculação funcional e pessoal com outros investigados justificam a adoção das medidas cautelares postuladas, especialmente a suspensão da função pública, a restrição de acesso ao Tribunal e a proibição de contato com os demais envolvidos, medidas destinadas à preservação da instrução criminal e à prevenção de interferências sobre a produção da prova”, anotou o ministro.

Além dos afastamentos, a decisão determinou a suspensão dos acessos físicos e eletrônicos dos investigados ao TCE-MT, a entrega de passaportes em até 24 horas e a proibição de contato entre os envolvidos.

Seis investigados foram presos preventivamente

A Operação Tomada de Contas resultou na prisão preventiva de seis pessoas apontadas como integrantes do núcleo operacional da suposta estrutura investigada: Sérgio Ricardo de Almeida, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, Gustavo Fernandes da Silva, Felipe José Glinke, Roseli Loss e Adriangelo Barros Antunes.

Outros 15 investigados, incluindo os conselheiros Guilherme Antônio Maluf, José Carlos Novelli, Alisson Carvalho de Alencar e Valter Albano da Silva, foram submetidos a medidas cautelares, entre elas o afastamento dos cargos e a restrição de acesso ao Tribunal.

O STJ também determinou o cancelamento imediato de procurações bancárias relacionadas aos investigados e estabeleceu que o Sicoob deverá comunicar à Polícia Federal qualquer saque em espécie igual ou superior a R$ 10 mil.

Para reorganizar o funcionamento do Plenário durante os afastamentos, a Presidência do TCE-MT deverá convocar conselheiros substitutos. Conforme o regimento interno mencionado na decisão, Waldir Teis deverá assumir a função de substituição.

Durante o cumprimento das prisões preventivas e dos mandados de busca e apreensão, agentes da Polícia Federal recolheram relógios de luxo, bebidas de alto valor, malas com dinheiro em espécie — em reais e euros — e veículos de alto padrão.

A investigação continua para esclarecer a origem e o destino dos valores, a eventual existência de desvio de recursos públicos e a responsabilidade individual dos investigados.