Sindicato denuncia afastamento de 113 servidores e aponta aumento de comissionados no TCE-MT

O Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Sinttcontas) cobrou explicações sobre o afastamento de mais de 113 servidores efetivos e apontou uma mudança na composição do quadro funcional do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Segundo a entidade, a proporção de servidores concursados caiu de 72% para 30%, enquanto a participação de ocupantes de cargos comissionados passou de 28% para 70%.

A manifestação foi divulgada após a deflagração da Operação Tomada de Contas, na última quinta-feira (29), por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação da Polícia Federal (PF) investiga suspeitas de irregularidades envolvendo pessoas ligadas ao Tribunal. O então presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, foi preso e afastado do cargo.

Em nota assinada pelo presidente do sindicato, Domingos Silva Lima, a entidade afirmou que acompanha o caso e atua em diferentes frentes, inclusive na área jurídica, para defender os servidores colocados em disponibilidade durante a gestão de Sérgio Ricardo. O Sinttcontas pede esclarecimentos sobre os fundamentos das decisões e os impactos para os trabalhadores e para o funcionamento da instituição.

Sindicato questiona afastamento de servidores

O afastamento de mais de 113 servidores efetivos é um dos principais pontos levantados pela entidade. Segundo o sindicato, os profissionais foram colocados em disponibilidade de forma abrupta e sem o devido processo legal. A organização afirma que busca esclarecer as circunstâncias das medidas e seus efeitos sobre a carreira dos trabalhadores.

Na manifestação, o Sinttcontas também defendeu que as investigações sobre as suspeitas envolvendo o Tribunal avancem com independência e respeito às garantias legais.

“Em respeito ao devido processo legal, é importante que as investigações avancem com independência”, afirma um trecho da nota.

A entidade ressaltou ainda que o TCE-MT exerce papel fundamental na fiscalização dos recursos públicos e que a apuração dos fatos é importante para esclarecer o que ocorreu e preservar a confiança da população na instituição.

Efetivos caem de 72% para 30%, aponta entidade

Outro ponto destacado pelo sindicato é a alteração na composição do quadro de pessoal. De acordo com levantamento apresentado pela entidade, nos últimos anos os servidores efetivos representavam 72% do total, enquanto os comissionados correspondiam a 28%.

Neste ano, segundo os números divulgados pelo Sinttcontas, a proporção se inverteu: os efetivos passaram a representar 30% do quadro, e os ocupantes de cargos comissionados, 70%.

O sindicato informou que já adotou medidas para obter esclarecimentos sobre os números e afirmou que continuará acompanhando a situação. A entidade considera que a mudança na estrutura funcional precisa ser esclarecida, assim como as decisões que atingiram os servidores efetivos.

Operação da PF mobilizou mais de 180 agentes

A Operação Tomada de Contas mobilizou mais de 180 policiais federais em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Conforme as informações divulgadas sobre a investigação, as apurações apontam suspeitas de que a suspensão de contratos administrativos teria sido utilizada como mecanismo de pressão sobre empresas fornecedoras, além de possíveis favorecimentos na liberação de recursos públicos e saques frequentes em dinheiro nas dependências do Tribunal.

Durante o cumprimento das ordens judiciais expedidas pelo STJ, foram executados seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão. A operação também resultou na apreensão de R$ 4.360.607, US$ 106.865, € 19.870, 2 mil libras esterlinas e 3.650 pesos argentinos.

Os agentes ainda recolheram 167 relógios de luxo, 112 garrafas de vinho, 31 veículos, 27 aparelhos celulares, 16 armas de fogo e 6.512 munições.

Sindicato manifesta apoio à nova gestão

Ao final da nota, o Sinttcontas manifestou solidariedade ao Tribunal de Contas e à nova gestão que assume o comando da instituição. A entidade afirmou que continuará atuando na defesa dos servidores e cobrou transparência, responsabilidade administrativa e respeito aos direitos dos trabalhadores.

O sindicato também destacou que o esclarecimento das suspeitas investigadas é importante para a sociedade e para a preservação da credibilidade do órgão responsável pela fiscalização da gestão dos recursos públicos.

Nota pública do Sinttcontas

O documento é assinado por Domingos Silva Lima, presidente do Sinttcontas e da Asteconpe.