TJMT acelera análise de pedido para ampliar tempo de defesa de produtora rural acusada de duplo homicídio

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acelerou a tramitação do pedido da defesa de Inês Gemilaki Dal Poz para ampliar em 40 minutos o tempo de sustentação oral no Tribunal do Júri, marcado para 18 de novembro de 2026, em Sinop. O relator do caso, desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, determinou o envio dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação antes de analisar o mérito da solicitação.

Em despacho de 23 de outubro, o magistrado dispensou o pedido de informações ao juízo de primeira instância por considerar que o processo já está suficientemente instruído. A medida busca permitir que o tribunal decida sobre a ampliação do tempo de fala antes da sessão do júri.

Defesa pede tempo adicional

O pedido foi apresentado por meio de habeas corpus criminal contra decisão do Juízo da 1ª Vara Criminal de Sinop. Inicialmente, a defesa havia solicitado a ampliação dos debates em duas horas, mas a solicitação foi negada em primeira instância.

Ao recorrer ao TJMT, a defesa reformulou o pedido e passou a requerer mais 40 minutos destinados exclusivamente à manifestação em favor de Inês, sem reduzir o tempo reservado aos corréus. Como alternativa, pediu a anulação da decisão anterior para que a questão seja reavaliada.

A defensora argumenta que a aplicação rígida do limite legal de tempo pode comprometer a plenitude de defesa diante da complexidade do processo. Entre os pontos citados estão as quatro imputações penais, a análise de gravações em vídeo sem áudio, os laudos periciais e os depoimentos das testemunhas.

A defesa também mencionou a repercussão pública do caso e o possível impacto sobre a imparcialidade dos jurados. Esses fatores estiveram entre as razões para o desaforamento, procedimento que transferiu o julgamento de Peixoto de Azevedo para Sinop.

Júri envolve três acusados

Inês responde à ação penal ao lado do filho, o médico Bruno Gemilaki Dal Poz, e do cunhado, Éder Gonçalves Rodrigues. Segundo a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), os três são acusados de dois homicídios qualificados consumados, contra Pilso Pereira da Cruz e Rui Luiz Bogo, além de duas tentativas de homicídio contra Erneci Afonso Lavall e José Roberto Domingos.

Os crimes ocorreram em 21 de abril de 2024. Conforme a investigação ministerial, os episódios teriam sido motivados por divergências financeiras relacionadas a um contrato de locação e a desacordos comerciais entre Inês e Erneci Afonso Lavall.

Além das sanções criminais, o Ministério Público pediu o pagamento de R$ 2 milhões em indenização por danos materiais e morais coletivos.

Tribunal decidirá antes da sessão

Ao encaminhar o processo à Procuradoria-Geral de Justiça, o relator destacou a necessidade de viabilizar uma decisão antes da data prevista para o julgamento popular. Após a emissão do parecer ministerial, os autos deverão retornar ao gabinete do desembargador para análise colegiada.

A decisão do tribunal definirá se a defesa terá direito aos 40 minutos adicionais ou se será mantido o tempo previsto atualmente. O pedido ainda não foi julgado em definitivo.