Zanin autoriza edital para localizar produtor acusado de pagar R$ 7,4 milhões por decisões

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou preventivamente a notificação por edital do produtor rural Bernardo Mazzutti, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta participação em um esquema de negociação de decisões judiciais. A decisão foi assinada em 1º de outubro e estabelece que, antes da convocação por edital, sejam realizadas novas tentativas para localizar Mazzutti em quatro endereços identificados pelo Ministério Público em Minas Gerais.

O produtor é, segundo a decisão, o único réu da ação penal que ainda não foi formalmente notificado para apresentar sua defesa inicial. Caso as diligências presenciais não tenham resultado, a notificação por edital poderá ser efetivada.

A tentativa de localizar Mazzutti já havia sido realizada anteriormente. Em agosto, uma carta de ordem foi encaminhada à Fazenda Eldorado, em Barra do Garças, onde um oficial de Justiça foi informado por um funcionário de que o produtor não estava no local.

Ainda segundo as informações repassadas ao Judiciário, Mazzutti estaria residindo em Uberlândia.

Após a tentativa frustrada, o MPF realizou novas consultas em seus bancos de dados e encontrou quatro possíveis endereços vinculados ao produtor: dois em Uberlândia e outros dois em Santa Juliana, também em Minas Gerais.

Zanin determinou que as diligências sejam feitas nesses locais e estabeleceu que, se Mazzutti for encontrado, ele terá 15 dias para apresentar sua resposta escrita à acusação.

Ao autorizar antecipadamente a utilização do edital, o ministro destacou a necessidade de evitar atrasos no andamento do processo, já que o produtor é o único denunciado que ainda não foi formalmente notificado.

Acusação aponta pagamento milionário

Bernardo Mazzutti é citado na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em maio de 2026, que investiga uma suposta estrutura voltada à negociação de decisões judiciais e ao vazamento de informações sigilosas do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo o MPF, Mazzutti teria desembolsado R$ 7,42 milhões em busca de decisões favoráveis em uma disputa envolvendo a posse da Fazenda Eldorado. De acordo com a acusação, mais de 70% desse valor teria sido movimentado em dinheiro vivo.

O produtor foi denunciado pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. As acusações ainda serão submetidas ao contraditório e à ampla defesa.

A investigação tem entre seus principais personagens o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado pelo MPF como um dos intermediários entre interessados em decisões judiciais e pessoas ligadas ao sistema de Justiça.

A apuração também envolve a advogada Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves, esposa de Andreson.

Segundo a denúncia, dois ex-servidores do STJ, Márcio José Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos, teriam atuado internamente para acessar sistemas, obter documentos sigilosos e produzir minutas de decisões que atenderiam aos interesses do grupo.

Investigação começou após morte de Zampieri

O caso ganhou força após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, morto a tiros em Cuiabá em dezembro de 2023.

Durante a investigação do homicídio, peritos analisaram o celular do advogado e encontraram conversas e registros financeiros que passaram a ser utilizados pela Polícia Federal na apuração de suspeitas envolvendo a negociação de decisões judiciais.

A partir desse material, foi deflagrada a Operação Sisamnes, que passou a investigar possíveis relações entre empresários, intermediários e integrantes do sistema de Justiça. Com a decisão de Zanin, a Justiça deverá tentar localizar Mazzutti nos quatro endereços identificados em Minas Gerais.

Se ele for encontrado, começa a contar o prazo de 15 dias para apresentação da defesa preliminar. Caso nenhuma das diligências tenha sucesso, a notificação por edital poderá ser publicada oficialmente.

Somente após o cumprimento dessa etapa processual o STF poderá avançar na análise do recebimento da denúncia em relação ao produtor rural.