Resultados para "Código Penal"
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Política
Fábio Garcia descarta deixar Câmara para assumir cargo no Governo de MT
Deputado federal reeleito afirma que pretende exercer o novo mandato “na plenitude” e priorizar reformas política, penal e administrativa
Política
Mauro Mendes chama Congresso de “frouxo” e cobra limite para atuação do STF
Candidato ao Senado afirmou que omissão do Legislativo abre espaço para decisões do Supremo e defendeu revisão da Constituição, do Código Penal e do Código Civil