Resultados para "habeas corpus"
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Jurídico
Zanin barra tentativa de ex-procurador de reduzir pena em processo que envolve Silval Barbosa
Francisco Gomes de Andrade Lima Filho tentava rever cálculo de condenação por fraudes na desapropriação do Jardim Liberdade, em Cuiabá; caso também envolve Silval Barbosa
Jurídico
Justiça nega habeas corpus e obriga ex-secretário Gilberto Figueiredo a depor na CPI da Saúde
: Desembargador Marcos Machado rejeitou argumento de “lawfare eleitoral” e afirmou que candidatura não impede depoimento de ex-secretário, que será ouvido como investigado na próxima quarta-feira.
· Everson Teodoro