Resultados para "prescrição"
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Jurídico
TJMT reconhece prescrição após oito anos de processo sobre suposto desvio de R$ 7 milhões na era Silval
Médico Filinto Corrêa da Costa e ex-diretor do Sesc Marcos Amorim da Silva também foram beneficiados após Justiça considerar prazo reduzido pela metade para réus com mais de 70 anos
Jurídico
TRT-MT manda retomar cobrança contra casal condenado por manter sobrinha em condição análoga à escravidão por 10 anos
Tribunal afastou a prescrição intercorrente — mecanismo que pode encerrar a fase de cobrança quando o processo fica parado e entendeu que a reparação à vítima de trabalho escravo não pode ser impedida por questões processuais
Política
Ex-secretário da gestão Silval Barbosa é reintegrado ao cargo por decisão da Justiça de MT
Alaor Alvelos Zeferino de Paula deverá retornar ao cargo e receber valores retroativos; juiz apontou prescrição e nulidade do ato administrativo