Jurídico

TCE aponta possível sobrepreço de R$ 100 milhões em licitação de energia solar de consórcio e suspende novas adesões

Justiça mantém vídeo que chama Medeiros de “Zé do Gilmar” após referência a ministro do STF

TRE-MT entendeu que não havia urgência suficiente para remover o conteúdo antes da manifestação de Rafaell Milas; processo seguirá em rito acelerado

Após mais de 11 anos, Justiça encerra recuperação judicial de grupo de autopeças em MT

Grupo São Cristóvão acumulava dívida superior a R$ 2,9 milhões e passou por processo de reestruturação iniciado em 2015

TCE-MT vai apurar denúncia de famílias sobre interrupção de terapias para crianças

Famílias atípicas relataram falhas na rede estadual, suspensão de atendimentos e prejuízos no desenvolvimento de estudantes neurodivergentes e com deficiência

TJ libera votação complementar na eleição da AMM, mas mantém contagem dos votos suspensa

Prefeitos que ainda não participaram poderão votar nesta quarta-feira (23), em Cuiabá; novas cédulas ficarão em urna separada dos 99 votos já registrados e resultado dependerá de nova decisão judicial

PGR considera insuficiente proposta de Silval Barbosa e pede que MT avalie imóveis oferecidos para quitar dívida de acordo

Paulo Gonet manteve cobrança de correção, juros de 1% ao mês e multa de 10%; dívida, atualizada, supera R$ 32 milhões

STJ mantém condenação de ex-prefeita e deputada por fraude em licitação para beneficiar empresa ligada a chefe de gabinete

Luciane Bezerra, ex-prefeita de Juara, foi condenada por permitir contratação de empresa pertencente ao irmão de seu então chefe de gabinete; multa equivale a seis vezes a remuneração recebida em 2017

STJ condena Silval Barbosa por receber propina para favorecer Marfrig com incentivos fiscais

A condenação prevê 4 anos e 5 meses de prisão em regime semiaberto e pagamento de R$ 3,4 milhões; ex-governador teve pena reduzida em razão de acordo de colaboração premiada

Após “apagão” tecnológico, TJMT mantém sistemas fora do ar e prazos suspensos até sexta

Corte ainda apura origem do incidente, que expôs credenciais de usuários do PJe; serviços externos ficam indisponíveis até sexta-feira

Denúncias eleitorais caem mais de 30% em MT e presidente do TRE destaca parceria com TCE

Serly Marcondes atribuiu parte da redução ao trabalho de orientação sobre condutas vedadas; instituições também reforçaram atuação conjunta para as Eleições de 2026

Justiça mantém ex-secretário de Saúde de Cuiabá réu por suposta fraude e superfaturamento na pandemia

Luiz Antônio Pôssas Carvalho responde por peculato e fraude em licitação envolvendo compra de materiais hospitalares com recursos federais