
MPF acompanha ações contra garimpo ilegal na Terra Indígena Sete de Setembro, entre MT e RO
Procedimento administrativo prevê fiscalização contínua das medidas de proteção à Terra Indígena Sete de Setembro e ao povo Paiter Suruí
Jurídico
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Procedimento administrativo prevê fiscalização contínua das medidas de proteção à Terra Indígena Sete de Setembro e ao povo Paiter Suruí

Justiça reconheceu falha da companhia aérea após aceitar o mesmo documento quatro dias depois

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Tribunal não analisou argumentos da defesa por considerar que embargos foram protocolados após o prazo legal de 24 horas previsto na legislação eleitoral

Comercial Amazônia de Petróleo foi condenada por prejuízos ao erário em contrato de fornecimento de combustíveis para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Juiz eleitoral entendeu que não houve provas suficientes de fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024

Abemael Costa Melo firmou acordo com o MPE e terá de pagar R$ 20 mil, além de ficar impedido de disputar eleições por três anos; processo aponta esquema no Gabinete da Presidência

Ministro considerou inadequado o caminho processual escolhido por Edir Luciano Martins Manzano para contestar decisão sobre venda de imóvel em Porto Esperidião

Desembargadora Juanita Cruz manteve ação penal na Justiça estadual e determinou que ex-secretário de Educação seja ouvido antes de qualquer medida contra sua colaboração premiada

Antonio Joaquim investiga contrato de R$ 5 milhões em Indiavaí e cita indícios de sobrepreço, direcionamento de licitação e uso de "ata barriga de aluguel"

Auditores apontaram indícios de restrição à concorrência e possível favorecimento de empresa vencedora em pregão realizado para atender a rede estadual de ensino em 2025

Ministro Ribeiro Dantas negou recurso do MP e manteve decisão do TJMT que revogou afastamento do vereador investigado