Jurídico

TCE suspende licitação de R$ 158 mil em Sapezal por possível excesso de formalismo

Empresa com menor proposta foi desclassificada por falhas consideradas sanáveis; prefeitura terá de reabrir análise das propostas

Juiz Anderson Clayton assume Vara de Execuções Penais

TJ mantém condenação de pecuarista a 6 meses de prisão por descumprir embargo ambiental em fazenda de MT

Empresário foi condenado a seis meses de prisão após continuar atividade pecuária em área protegida de mais de 1,2 mil hectares, segundo o processo

Defensoria Pública de MT exonera subdefensor-geral enquanto apura denúncias de assédio

Instituição informou que Rogério Borges Freitas deixou o cargo e que procedimento segue sob sigilo na Corregedoria-Geral

Grupo de produtores rurais entra em recuperação judicial com passivo de R$ 74 milhões

Medida garante proteção a bens essenciais e abre caminho para renegociação de dívidas com credores

TJMT anula sentença favorável a Nilson Leitão e reabre apuração sobre compras para o sistema de água de Sinop

Processo iniciado em 2005 voltou à primeira instância, mas Justiça agora analisa se a ação prescreveu antes da realização de nova perícia

TJMT concede maior honraria da Justiça ao desembargador Juvenal Pereira da Silva

Magistrado recebeu a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita e se prepara para a aposentadoria após 42 anos de carreira

TJMT mantém anulação de cobrança de ICMS sobre máquinas agrícolas de Eraí Maggi

Tribunal concluiu que Mato Grosso cobrou imposto acima do permitido pelo Convênio ICMS 52/1991 ao autuar o produtor rural

STF marca audiência para definir pagamento de dívida de R$ 23 milhões de Silval Barbosa

Defesa quer quitar saldo da delação premiada com imóveis e parcelamento, mas PGR exige pagamento em dinheiro.

Desembargador Juvenal Pereira encerra carreira após 42 anos na magistratura de MT

LINHA FINA: Prestes a completar 75 anos, magistrado recebeu a mais alta honraria do TJMT antes da aposentadoria compulsória, marcada para 16 de julho.

Defensoria garante no STJ direito à redução de pena por cuidados com a casa e os filhos

Decisão do ministro Rogério Schietti atende a recurso da DPEMT e reconhece gestão do lar como atividade para redução de pena de mulher de 31 anos em prisão domiciliar

Gilmar Mendes confirma prisão de Carla Zambelli em penitenciária do DF em caso de extradição

Ministro do STF envia garantias à AGU para extradição da ex-deputada pela Itália