Jurídico

Éder Moraes terá recurso julgado pelo TJMT após condenação por esquema de desvios na gestão Silval

Ex-secretário de Fazenda foi condenado à suspensão dos direitos políticos por 10 anos e ao pagamento de valores que ultrapassam R$ 2 milhões; Ministério Público também recorreu contra absolvições

Pivetta é réu em ação por perda de 1.075 hectares e Justiça determina perícia e depoimento

Terra Santa pede indenização por terras integralizadas por Pivetta no capital de empresa em troca de ações; processo tem valor de R$ 701 mil e ainda não foi julgado

Municípios têm até 29 de agosto para participar de Diagnóstico de Maturidade Digital do TCE-MT

Diagnóstico da Comissão Permanente de Transformação Digital e Disrupção vai mapear estágio da transformação digital nos municípios

Operação Safra Oculta mira esquema de sonegação de ICMS em grãos; ação cumpre nove prisões em cinco estados

Ação cumpre nove prisões e 13 buscas em cinco estados; seis pessoas foram presas até o momento e duas empresas acumulam cerca de R$ 90 milhões em débitos

TCE-MT multa prefeito por falhas em licitação de R$ 312,9 mil

TRT-MT leiloa fazendas, casas, veículos e gado em setembro

Bens estão distribuídos por municípios de Mato Grosso e poderão receber lances pela internet; primeiro leilão ocorre no dia 3

Janete Riva processa Pedro Taques por chamá-la de “criminosa” em vídeo e pede R$ 20 mil

Empresária quer retirada de publicação das redes sociais e afirma que declaração atingiu sua honra ao associá-la a crime sem condenação definitiva

Suplente de deputado é alvo de operação que apura desvio de R$ 1 milhão de entidade do agro

Hugo Garcia, suplente de deputado estadual e candidato em 2026, foi presidente do IMAFIR-MT; investigação apura movimentações financeiras suspeitas

TCE-MT aponta irregularidades e suspende pregão para compra de 2,5 toneladas de peixes por prefeitura

Aquisição de 2,5 toneladas por R$ 164 mil foi questionada por uma “fazenda de peixes” e permanece suspensa por decisão liminar

TCE-MT rejeita pedido para suspender licitação de R$ 252,4 milhões após empresa questionar desclassificação

Empresa havia apresentado lance de R$ 87,1 milhões e alegou irregularidades na exigência de desconto linear e na Prova de Conceito

STF retoma em setembro julgamento que pode mudar regras da Lei da Ficha Limpa

Corte vai analisar se continuam valendo as novas regras sobre a contagem do prazo de inelegibilidade aprovadas pelo Congresso em 2025

Justiça nega habeas corpus e obriga ex-secretário Gilberto Figueiredo a depor na CPI da Saúde

: Desembargador Marcos Machado rejeitou argumento de “lawfare eleitoral” e afirmou que candidatura não impede depoimento de ex-secretário, que será ouvido como investigado na próxima quarta-feira.