Estados Unidos justificam tarifa de 25% sobre produtos brasileiros com críticas ao Pix, STF e corrupção
Investigação do governo norte-americano aponta práticas consideradas "desleais" e diz que medidas brasileiras prejudicam empresas dos Estados Unidos
2 min de leitura
O governo dos Estados Unidos justificou a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros alegando que o Brasil adota práticas consideradas "desleais, discriminatórias e irrazoáveis", que prejudicariam empresas e exportadores norte-americanos. A nova taxação entra em vigor em 22 de julho.
A medida é resultado de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Segundo o órgão, políticas adotadas pelo Brasil ao longo de décadas favoreceram produtores nacionais em detrimento de concorrentes dos Estados Unidos.
Entre os principais pontos citados pelo USTR está o Pix, sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central. Na avaliação do governo norte-americano, o modelo brasileiro prejudica empresas dos Estados Unidos que atuam no setor de pagamentos eletrônicos, por oferecer um serviço gratuito.
"O banco tem atuado como regulador para prejudicar os provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA e favorecer seu campeão nacional, o Pix", afirmou o Escritório do Representante Comercial em publicação divulgada nesta quinta-feira (16).
O documento também aponta o desmatamento ilegal como um fator que, segundo o governo norte-americano, dificulta a concorrência da indústria madeireira dos Estados Unidos no mercado internacional.
Outro tema abordado são decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à remoção de conteúdos considerados falsos em redes sociais. De acordo com o USTR, empresas de tecnologia dos Estados Unidos foram alvo de sanções judiciais no Brasil.
"Para forçar o cumprimento, tribunais brasileiros também submeteram empresas de tecnologia dos EUA a multas diárias por não conformidade ou exigiram que elas cessassem operações no Brasil", diz o relatório.
A investigação também faz referências aos índices de corrupção no Brasil. O escritório cita o Índice de Percepção da Corrupção (IPC), da Transparência Internacional, segundo o qual o país obteve 35 pontos e ocupou a 107ª colocação entre 182 países avaliados, permanecendo em sua segunda pior posição no ranking.
"A corrupção no Brasil não é novidade, mas com suas ações recentes, o Brasil se distanciou ainda mais das normas globais relacionadas ao combate ao suborno e à corrupção", destacou o órgão.
Segundo o governo do presidente Donald Trump, a tarifa de 25% foi adotada como instrumento de pressão política e econômica para incentivar o Brasil a negociar mudanças nas políticas questionadas pela investigação.
Apesar da nova cobrança, o documento que oficializa a medida prevê uma série de exceções. Entre os produtos brasileiros que ficarão isentos da tarifa estão café, mel orgânico, açaí, carne bovina, laranja, terras-raras e outros itens.
A medida é resultado de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Segundo o órgão, políticas adotadas pelo Brasil ao longo de décadas favoreceram produtores nacionais em detrimento de concorrentes dos Estados Unidos.
Entre os principais pontos citados pelo USTR está o Pix, sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central. Na avaliação do governo norte-americano, o modelo brasileiro prejudica empresas dos Estados Unidos que atuam no setor de pagamentos eletrônicos, por oferecer um serviço gratuito.
"O banco tem atuado como regulador para prejudicar os provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA e favorecer seu campeão nacional, o Pix", afirmou o Escritório do Representante Comercial em publicação divulgada nesta quinta-feira (16).
O documento também aponta o desmatamento ilegal como um fator que, segundo o governo norte-americano, dificulta a concorrência da indústria madeireira dos Estados Unidos no mercado internacional.
Outro tema abordado são decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à remoção de conteúdos considerados falsos em redes sociais. De acordo com o USTR, empresas de tecnologia dos Estados Unidos foram alvo de sanções judiciais no Brasil.
"Para forçar o cumprimento, tribunais brasileiros também submeteram empresas de tecnologia dos EUA a multas diárias por não conformidade ou exigiram que elas cessassem operações no Brasil", diz o relatório.
A investigação também faz referências aos índices de corrupção no Brasil. O escritório cita o Índice de Percepção da Corrupção (IPC), da Transparência Internacional, segundo o qual o país obteve 35 pontos e ocupou a 107ª colocação entre 182 países avaliados, permanecendo em sua segunda pior posição no ranking.
"A corrupção no Brasil não é novidade, mas com suas ações recentes, o Brasil se distanciou ainda mais das normas globais relacionadas ao combate ao suborno e à corrupção", destacou o órgão.
Segundo o governo do presidente Donald Trump, a tarifa de 25% foi adotada como instrumento de pressão política e econômica para incentivar o Brasil a negociar mudanças nas políticas questionadas pela investigação.
Apesar da nova cobrança, o documento que oficializa a medida prevê uma série de exceções. Entre os produtos brasileiros que ficarão isentos da tarifa estão café, mel orgânico, açaí, carne bovina, laranja, terras-raras e outros itens.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
