Flávio Bolsonaro indica que revisará PEC do fim da 6×1 caso seja eleito

O senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), informou aliados que, se eleito, pretende rever pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6×1. O projeto será votado pelo Senado nesta quarta-feira (14).

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, divulgada na terça-feira (13), a articulação ocorreu no mesmo dia em que o candidato mudou o tom sobre a PEC e declarou que votaria a favor da proposta, após meses de articulação contrária.

O senador garantiu a empresários e aliados que seu possível mandato debaterá itens da PEC. Em ocasiões anteriores, ele e o PL já se mostraram favoráveis a um regime pautado em horas trabalhadas, estabelecido a partir da negociação entre patrão e empregado.

A mudança sinalizada pelo candidato visa aprovar pontos que enfraqueçam o regime proposto pela PEC do fim da escala 6×1 e possibilitem a adoção do regime por horas.

Tramitação no Senado

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de setembro. Agora, passa pelas duas últimas sessões de discussão antes da votação em Plenário.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), informou, na terça-feira, que os parlamentares aprovaram o calendário especial para retirar a pausa entre o primeiro e o segundo turno de debate.

A expectativa era que a pauta, liberada por Alcolumbre para análise desde agosto, fosse votada em setembro, mas, após uma manobra política do PL, com a participação de Flávio Bolsonaro, foi adiada para outubro. Na ocasião, a base governista afirmou que o Plenário foi esvaziado para evitar a votação.

Para a aprovação, é necessário obter ao menos três quintos dos votos dos senadores nas duas etapas, o equivalente a 49 dos 81 parlamentares.

O que diz a PEC do fim da escala 6×1?

A matéria tem origem em uma proposta apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apensada à PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), elaborada a partir da articulação do Movimento Vida Após O Trabalho (VAT), criado pelo vereador fluminense Rick Azevedo (PSOL-RJ).

A PEC reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com limite diário de oito horas e possibilidade de compensação de horários e redução de jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Além de garantir dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, o projeto proíbe a redução salarial, inclusive nos contratos de trabalho já existentes e nos pisos salariais.

Caso aprovada, a mudança ocorrerá em duas etapas. A primeira redução, para 42 horas semanais, será implementada dois meses após a publicação da emenda constitucional. Um ano depois dessa etapa, a jornada chegará às 40 horas previstas pela PEC.

A proposição ainda permite que convenções coletivas estabeleçam formas de compensação dos períodos de descanso, desde que a média mensal garanta dois dias de folga por semana, com pelo menos um dia de descanso a cada sete dias. Os regimes específicos de jornada e repouso poderão ser definidos por lei ordinária, conforme as normas constitucionais.

O texto também estabelece condições específicas para diferentes jornadas de trabalho e faixas salariais, além de prever um período de adaptação para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas. Para esses negócios, a adoção das medidas dependerá da manutenção do número de pessoas empregadas.