Max Russi nega repasse de R$ 112 milhões da ALMT ao TCE e diz que PF “se enganou”

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (Podemos), negou nesta quarta-feira (4) que o Legislativo tenha transferido R$ 112 milhões diretamente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Ele contestou a interpretação apresentada pela Polícia Federal (PF) no inquérito da Operação Tomada de Contas e afirmou que a corporação “se enganou” ao tratar dos valores.

“Não existe um real, um real sequer, da Assembleia Legislativa para o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso”, declarou Max. Para ele, não faz sentido afirmar que a Assembleia repassou dinheiro diretamente ao Tribunal, já que um Poder não realiza esse tipo de transferência para outro.

Na segunda-feira (2), o site Olhar Direto publicou informações do inquérito da operação que apontam que o TCE-MT teria sido beneficiado com R$ 112,3 milhões em emendas parlamentares da ALMT nos anos de 2025 e 2026. De acordo com a investigação, foram destinados R$ 50.008.540,41 em 2025 e R$ 62.381.178,95 em 2026. Os valores aparecem no Portal da Transparência vinculados a “lideranças partidárias”.

A própria Polícia Federal ressalta no inquérito que a maneira como essas emendas são incorporadas ao orçamento do Tribunal ainda “carece de maior aprofundamento”.

Max, por sua vez, sustenta que os números não representam recursos retirados diretamente do caixa da Assembleia e enviados ao TCE. Segundo ele, são alterações feitas pela ALMT na Lei Orçamentária Anual (LOA) para adequar os orçamentos dos diferentes Poderes estaduais.

“Até a própria Polícia Federal, o Ministério Público ali, se enganou na forma da colocação. Isso aí deixa muita dúvida”, afirmou aos jornalistas.

O presidente explicou que esse procedimento ocorre desde 2021, a partir de entendimentos entre o Governo do Estado e os chefes dos Poderes. Depois das negociações, as mudanças são formalizadas por meio de emendas apresentadas durante a tramitação do projeto de orçamento na Assembleia Legislativa.

Ele confirmou, inclusive, o acréscimo de aproximadamente R$ 62 milhões ao orçamento do TCE em 2026, valor mencionado pela PF. De acordo com Max, a mesma alteração orçamentária contemplou outros órgãos e áreas: R$ 200 milhões para o Tribunal de Justiça, R$ 61 milhões para o Ministério Público, R$ 32 milhões para a Defensoria Pública e R$ 200 milhões para a Saúde.

“Existe uma emenda ao orçamento, ajustando o orçamento daquele Poder, no caso, o Tribunal de Contas”, explicou.

A diferença apontada por Russi está na responsabilidade pela liberação dos recursos. Ele afirmou que a Assembleia participa da elaboração e aprovação das alterações orçamentárias, mas o dinheiro passa a integrar o orçamento do órgão beneficiado. Os repasses mensais são realizados pelo Poder Executivo, por meio dos duodécimos.

“O Poder Executivo não é dono do orçamento. É lógico que ele que faz o repasse, ele que faz os pagamentos. Então nós aprovamos essa emenda, essa emenda incorporou ao duodécimo dos Poderes e aí o Poder Executivo faz o repasse mensalmente”, afirmou.

Russi também contestou a interpretação de que as emendas teriam sido criadas especificamente para custear verbas indenizatórias dos conselheiros e servidores do Tribunal de Contas. O inquérito da PF aponta que mais de R$ 72,2 milhões dos R$ 112,3 milhões registrados em 2025 e 2026 aparecem relacionados a despesas classificadas como “indenizações”.

Segundo o deputado, a Assembleia não determina a destinação específica dos recursos dentro do orçamento de cada órgão. A definição da aplicação cabe à própria instituição, que pode utilizar os valores para diferentes necessidades, como obras, pagamento de servidores ou verbas indenizatórias.

“Não foi feita nenhuma emenda ou algo falando que é para pagar uma indenizatória. Agora, às vezes, a rubrica pedida pelo órgão é dentro dessa rubrica que vai atender a uma demanda do órgão”, declarou.

A Operação Tomada de Contas investiga suspeitas relacionadas a pagamentos realizados pelo TCE-MT, movimentações financeiras consideradas atípicas, saques em dinheiro e possível desvio de recursos públicos.