Resultados para "legislação"
17 resultados encontrados
Jurídico
TCE suspende seleção para diretores de escolas e manda Cuiabá corrigir edital
Tribunal apontou irregularidades no processo seletivo e determinou adequações à legislação municipal antes da continuidade do certame
Política
Empresa que financiou filme sobre Bolsonaro enviou R$ 28 milhões a alvo de investigação por lavagem do PCC
Repasses à ACX ITC Tecnologia ocorreram entre agosto de 2024 e abril de 2025; empresa diz atuar em conformidade com a legislação
Jurídico
TRE-MT barra recurso por atraso e mantém condenação de Jessica Riva em ação do PL
Tribunal não analisou argumentos da defesa por considerar que embargos foram protocolados após o prazo legal de 24 horas previsto na legislação eleitoral
Política
Governo Lula destina meio bilhão para propaganda no primeiro semestre
Em ano eleitoral, os gastos com propaganda se concentram nos primeiros seis meses, já que a legislação proíbe campanhas institucionais durante o período pré-eleitoral, exceto em situações de urgência pública
Política
Pivetta sanciona lei que prorroga Fundo de Equilíbrio Fiscal de MT até 2029
Nova legislação mantém cobrança vinculada a benefícios fiscais por mais três anos e prevê adaptação ao novo sistema tributário nacional