Resultados para "liberdade de expressão"
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Jurídico
Justiça condena Nadiro Santos por ataques contra Scheila Pedroso e reconhece que falas ultrapassaram liberdade de expressão
Decisão do 2º Juizado Especial considerou que falas em grupos de WhatsApp ultrapassaram a liberdade de expressão e analisou o caso sob a perspectiva de gênero
Política
TRE-MT livra Mauro Carvalho de acusação por divulgação irregular de pesquisa eleitoral
Tribunal entendeu que fala sobre crescimento de Pivetta não apresentou dados técnicos e foi protegida pela liberdade de expressão