Max Russi participa de audiência no STF sobre disputa territorial entre Mato Grosso e Pará
Assembleia defende manutenção de serviços públicos a moradores de áreas que passaram a integrar oficialmente o território paraense
2 min de leitura
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participará nesta quarta-feira (10) de uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) que busca discutir os efeitos da definição dos limites territoriais entre Mato Grosso e Pará. O encontro ocorre em meio a preocupações de autoridades mato-grossenses com a continuidade dos serviços públicos prestados a comunidades localizadas na região de fronteira entre os dois estados.
O presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi (Podemos), afirmou que a principal preocupação do Parlamento é garantir que moradores das áreas afetadas pela decisão não fiquem sem acesso a serviços essenciais como saúde, educação, transporte escolar e manutenção de estradas.
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A discussão envolve localidades que, após a definição da divisa, passaram a ser reconhecidas oficialmente como pertencentes ao Pará, mas que historicamente dependem da estrutura pública mantida por municípios mato-grossenses.
Um dos casos citados é o da região que envolve os municípios de Paranaíta e Jacareacanga. Segundo gestores locais, parte dos moradores da área vinculada ao município paraense está distante mais de 400 quilômetros da sede administrativa e, por questões de logística e acesso, utiliza serviços oferecidos por cidades de Mato Grosso, como Paranaíta e Alta Floresta.
O procurador da Assembleia Legislativa, Bruno Cardoso, argumenta que, apesar de o mérito da disputa territorial já ter sido decidido pelo STF em 2022, a execução da decisão precisa considerar os impactos para moradores, produtores rurais e administrações municipais. A preocupação é que a mudança territorial gere dificuldades em áreas como regularização fundiária, atendimento médico, transporte de estudantes e manutenção de infraestrutura.
O tema foi debatido em audiência pública realizada pela Assembleia em maio. Na ocasião, prefeitos e representantes da região relataram problemas relacionados à prestação de serviços públicos, questões tributárias, sanidade animal e segurança jurídica para os gestores.
Prefeito de Paranaíta, Osmar Antônio Moreira afirma que o município continua atendendo moradores da área atualmente reconhecida como pertencente ao Pará. Segundo ele, os gastos mensais com esses serviços variam entre R$ 300 mil e R$ 350 mil.
A prefeitura ingressou no STF com um pedido de ressarcimento de R$ 29 milhões referentes aos investimentos já realizados na região, além da criação de um mecanismo para custear a continuidade dos atendimentos. O gestor também argumenta que os municípios enfrentam insegurança jurídica ao prestar assistência a moradores de outro estado, mesmo diante da necessidade de garantir serviços básicos à população.
A audiência no Supremo buscará uma solução consensual para o impasse e poderá definir mecanismos para assegurar o atendimento das comunidades afetadas enquanto a questão territorial continua sendo debatida entre Mato Grosso e Pará.
O presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi (Podemos), afirmou que a principal preocupação do Parlamento é garantir que moradores das áreas afetadas pela decisão não fiquem sem acesso a serviços essenciais como saúde, educação, transporte escolar e manutenção de estradas.
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A discussão envolve localidades que, após a definição da divisa, passaram a ser reconhecidas oficialmente como pertencentes ao Pará, mas que historicamente dependem da estrutura pública mantida por municípios mato-grossenses.
Um dos casos citados é o da região que envolve os municípios de Paranaíta e Jacareacanga. Segundo gestores locais, parte dos moradores da área vinculada ao município paraense está distante mais de 400 quilômetros da sede administrativa e, por questões de logística e acesso, utiliza serviços oferecidos por cidades de Mato Grosso, como Paranaíta e Alta Floresta.
O procurador da Assembleia Legislativa, Bruno Cardoso, argumenta que, apesar de o mérito da disputa territorial já ter sido decidido pelo STF em 2022, a execução da decisão precisa considerar os impactos para moradores, produtores rurais e administrações municipais. A preocupação é que a mudança territorial gere dificuldades em áreas como regularização fundiária, atendimento médico, transporte de estudantes e manutenção de infraestrutura.
O tema foi debatido em audiência pública realizada pela Assembleia em maio. Na ocasião, prefeitos e representantes da região relataram problemas relacionados à prestação de serviços públicos, questões tributárias, sanidade animal e segurança jurídica para os gestores.
Prefeito de Paranaíta, Osmar Antônio Moreira afirma que o município continua atendendo moradores da área atualmente reconhecida como pertencente ao Pará. Segundo ele, os gastos mensais com esses serviços variam entre R$ 300 mil e R$ 350 mil.
A prefeitura ingressou no STF com um pedido de ressarcimento de R$ 29 milhões referentes aos investimentos já realizados na região, além da criação de um mecanismo para custear a continuidade dos atendimentos. O gestor também argumenta que os municípios enfrentam insegurança jurídica ao prestar assistência a moradores de outro estado, mesmo diante da necessidade de garantir serviços básicos à população.
A audiência no Supremo buscará uma solução consensual para o impasse e poderá definir mecanismos para assegurar o atendimento das comunidades afetadas enquanto a questão territorial continua sendo debatida entre Mato Grosso e Pará.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
