Resultados para "legislação eleitoral"
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Política
Com antecipação do Bolsa Família, reajuste pode ser questionado? Veja o que dizem especialistas
Decreto com atualização do valor seguiu processo sigiloso. Ação engrossa a lista de medidas tomadas às vésperas das eleições
Política
Max Russi diz que Assembleia só deve votar reajuste do TJ após eleições
Presidente da Casa cita legislação eleitoral e afirma que votação durante campanha poderia gerar vantagem a deputados
Política
TRE manda Pivetta e coronel excluírem vídeos do perfil da Sesp com propaganda eleitoral
Juiz entendeu que Secretaria de Segurança Pública faz insistente e massiva divulgação de ações, inclusive exibindo a imagem do governador, pré-candidato à reeleição, desobedecendo a legislação eleitoral
· Daniel Trindade
Jurídico
TRE-MT barra recurso por atraso e mantém condenação de Jessica Riva em ação do PL
Tribunal não analisou argumentos da defesa por considerar que embargos foram protocolados após o prazo legal de 24 horas previsto na legislação eleitoral